Procedimento Comum Cível 8001508-98.2019.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001508-98.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001508-98.2019.8.05.0150. RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos na instância superior e do arquivamento definitivo dos autos.Claudston Sosígenes Passos SantosDiretor de Secretaria Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thais Rios Souza Advogado: Thais Rios Souza (OAB:BA42867-A) Advogado: Bruna Carolina Nery Costa De Pinho (OAB:BA44747-A) Apelado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001508-98.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: THAIS RIOS SOUZA Advogado(s): THAIS RIOS SOUZA, BRUNA CAROLINA NERY COSTA DE PINHO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AUTORA FIADORA NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DO SALDO REMANESCENTE. DEVEDORA SOLIDÁRIA. PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA POR OUTROS DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA AFIRMADA PELA REQUERENTE. QUANTIA DEVIDA DEMONSTRADA NO EXTRATO DA DÍVIDA. DATA DA INCLUSÃO DO CPF DA AUTORA NO BANCO DE DADOS NÃO COMPROVADA. NÃO COLACIONADO O DOCUMENTO DA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA SOBRE A INSERÇÃO DO SEU NOME NO BANCO DE DADOS DE DEVEDORES. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR. SÚMULA 359 DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8001508-98.2019.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8001508-98.2019.8.05.0150 da Comarca de Lauro de Freitas, em que figura como Apelante THAIS RIOS SOUZA e como Apelada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer a Apelação interposta e lhe NEGAR PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. Salvador, Sala das Sessões, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

18/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Apelação)

27/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

Ementa

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thais Rios Souza Advogado: Thais Rios Souza (OAB:BA42867-A) Advogado: Bruna Carolina Nery Costa De Pinho (OAB:BA44747-A) Apelado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001508-98.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: THAIS RIOS SOUZA Advogado(s): THAIS RIOS SOUZA, BRUNA CAROLINA NERY COSTA DE PINHO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AUTORA FIADORA NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DO SALDO REMANESCENTE. DEVEDORA SOLIDÁRIA. PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA POR OUTROS DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA AFIRMADA PELA REQUERENTE. QUANTIA DEVIDA DEMONSTRADA NO EXTRATO DA DÍVIDA. DATA DA INCLUSÃO DO CPF DA AUTORA NO BANCO DE DADOS NÃO COMPROVADA. NÃO COLACIONADO O DOCUMENTO DA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA SOBRE A INSERÇÃO DO SEU NOME NO BANCO DE DADOS DE DEVEDORES. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR. SÚMULA 359 DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8001508-98.2019.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8001508-98.2019.8.05.0150 da Comarca de Lauro de Freitas, em que figura como Apelante THAIS RIOS SOUZA e como Apelada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer a Apelação interposta e lhe NEGAR PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. Salvador, Sala das Sessões, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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