Apelação Cível 8000173-45.2021.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTE JUIZO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA ROCHA

OAB/GO 56082·CPF·Representa: Réu

WILLIAN DA SILVA SOUZA

OAB/BA 72869·CPF·Representa: Réu

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTE JUIZO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MARIA FRANCISCA RAMOS DE SANTANA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:09

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2025, 08:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RAMOS DE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:33

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

12/08/2025, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:44

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:09

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2025, 08:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:08

Decisão

•12/08/2025, 13:42

01/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RAMOS DE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:33

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

12/08/2025, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2025, 18:42

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 06:21

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 11:06

Despacho

•18/03/2025, 19:07

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Petição

•06/09/2024, 15:04

Decisão

•03/09/2024, 13:00

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Despacho

•27/03/2024, 11:37

Despacho

•23/01/2024, 11:29

Despacho

•07/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:27

Despacho

•13/12/2022, 15:38

Despacho

•30/08/2022, 14:00

Decisão

•16/05/2022, 14:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/08/2025, 14:08

Decisão

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•18/03/2025, 19:07

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Petição

•06/09/2024, 15:04

Decisão

•03/09/2024, 13:00

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Despacho

•27/03/2024, 11:37

Despacho

•23/01/2024, 11:29

Despacho

•07/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:27

Despacho

•13/12/2022, 15:38

Despacho

•30/08/2022, 14:00

Decisão

•16/05/2022, 14:52

Despacho

•14/03/2022, 14:06