Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8002632-59.2024.8.05.0274 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8002632-59.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002632-59.2024.8.05.0274. AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN PARTE RÉ: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] PARTE Vistos. 1.- Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", devendo as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, comprovar a insuficiência de recursos para obter os benefícios da justiça gratuita, não bastando simples declaração nos autos. Assim sendo, em atenção à certidão de ID 549709068 e nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos da gratuidade judiciária, devendo acostar a sua escrita contábil de forma a demonstrar toda sua movimentação de caixa (receitas e despesas), no período dos últimos doze meses, sob pena de ser indeferido o benefício. 2.- Intime-se e cumpra-se. Dou força de mandado e ofício. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. LAIS SOARES LACERDA Juíza de Direito Auxiliar

19/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002632-59.2024.8.05.0274. AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN PARTE RÉ: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] PARTE Vistos. 1.- Encaminhe-se o Ofício de ID. nº 490291821 pelas vias ordinárias (Correio). 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 13 de novembro de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002632-59.2024.8.05.0274. AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN PARTE RÉ: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] PARTE Vistos. 1.- Oficiem-se aos Juízos da Vara Federal vinculada ao TRF da 2ª Região por onde tramita o feito de nº 00003058620124025006 e da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Serra/ES, nos autos nº 00249894920088080048, para informarem a este Juízo se o débito que originou a indisponibilidade em nome de RODRIGO DIAS SANTOS ainda persiste. Em caso positivo, solicito autorização para que a indisponibilidade possa ser transferida para o imóvel de propriedade exclusiva do Sr. RODRIGO DIAS SANTOS, permitindo com isso o registro da averbação da construção e a extinção do condomínio construtor com a respectiva individualização das unidades independentes. Instruam os Ofícios com cópia integral do presente procedimento. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 18 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 00:00

Documento (Ofício)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

12/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 02:00

—

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

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