Procedimento Comum Cível 8000221-91.2019.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ALBÉRIO CORDEIRO DE LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ALBÉRIO CORDEIRO DE LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/03/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:30

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:21

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 15:28

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/02/2025 23:59.

09/04/2025, 17:54

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 08:09

Expedição de intimação.

13/03/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:06

Sentença

•04/02/2026, 15:28

11/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:30

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:21

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 15:28

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/02/2025 23:59.

09/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 04/02/2025 23:59.

09/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

09/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/01/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

31/01/2025, 23:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/01/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

31/01/2025, 23:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/01/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

31/01/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:24

Expedição de intimação.

07/01/2025, 08:53

Expedição de intimação.

26/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

14/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alberio Cordeiro De Lima Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM DR. OLINTO LOPES GALVÃO FILHO COM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000221-91.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó

14/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:06

Publicado Intimação em 26/01/2024.

02/02/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

02/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:51

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 15:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.

24/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 20/09/2023 23:59.

12/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 20/09/2023 23:59.

12/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 20/09/2023 23:59.

12/10/2023, 18:40

Juntada de termo de audiência

28/09/2023, 15:58

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 15:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.

26/09/2023, 13:36

Publicado Intimação em 12/09/2023.

24/09/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:35

Expedição de intimação.

11/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:53

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 14/12/2020 23:59.

29/06/2021, 06:03

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/12/2020 23:59.

29/06/2021, 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 14/12/2020 23:59.

29/06/2021, 02:51

Publicado Intimação em 20/11/2020.

28/06/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 10:27

Publicado Intimação em 20/11/2020.

28/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 11/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 11/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:56

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:22

Publicado Intimação em 19/11/2020.

21/11/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 08:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERIO CORDEIRO DE LIMA - CPF: 993.280.034-15 (AUTOR).

18/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:58

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:39

Conclusos para decisão

21/03/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 14:07

Despacho

•26/12/2024, 11:18

Despacho

•12/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:53

Decisão

•18/07/2023, 16:18

Decisão

•18/11/2020, 16:46

Despacho

•21/10/2020, 13:58