Execução de Título Extrajudicial 8010375-71.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010375-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 Réu: EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Na forma do Provimento nº 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8010375-71.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) requerida(s) ou determinada(s) conforme consta abaixo: - Tabela I - "ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES" - IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado E - Tabela I - "DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS" - XX - Publicações de editais no Diário da Justiça Atenção: a parte deverá recolher as custas para a Vara específica na qual o processo está tramitando. Salvador/BA, 25 de maio de 2026, ISABELE FERNANDES DA MATA Analista Judiciária

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

25/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8010375-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, ao ID 532783029, reitera pedidos pretéritos visando à satisfação do crédito. Pugna pela penhora de percentual do salário do executado JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO (conforme pedido ao ID 503769852), bem como pela expedição de mandado de penhora e avaliação em face dos executados MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO e JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO, informando o recolhimento das custas (ID 428775037). Por fim, requer a realização de pesquisa junto ao CAGED em relação ao executado FLÁVIO THOMASI ARAÚJO, ainda não localizado. Quanto ao pleito de pesquisa ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), entendo pelo seu indeferimento. O referido sistema possui finalidade primordialmente administrativa e estatística ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, não se revelando como meio ordinário de localização de endereços para fins de citação processual, especialmente quando já esgotadas as diligências nos sistemas auxiliares do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). Considerando que o executado FLAVIO THOMASI ARAÚJO se encontra em local incerto e não sabido, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 185916978), e diante do esgotamento das buscas por meios convencionais, impõe-se a citação ficta. Assim, com esteio no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a citação por edital do referido executado. No tocante ao pedido de penhora de percentual dos rendimentos salariais do executado JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial, EREsp nº 1.874.222/DF) flexibilizou a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Atualmente, admite-se a constrição de verba salarial para o pagamento de dívida não alimentar, desde que preservado valor suficiente para a manutenção digna do devedor e de sua família. No caso vertente, a execução perdura desde 2021 sem a satisfação do débito. Assim, para garantir a efetividade da execução (art. 797 do CPC), defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do executado, por se revelar medida proporcional que não compromete a subsistência do devedor. Verificada a regularidade processual e o recolhimento das custas pertinentes (ID 428775037), o pedido de penhora e avaliação de bens em nome dos executados MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO e JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO deve ser acolhido, visando ao prosseguimento dos atos expropriatórios. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao CAGED. DETERMINO a citação por edital de FLÁVIO THOMASI ARAÚJO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que tome ciência da execução e, querendo, apresente embargos ou efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de revelia e prosseguimento da execução. DEFIRO a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do executado JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO. Oficie-se ao empregador (caso identificado nos autos) ou proceda-se via SISBAJUD para bloqueio dos valores em conta salário, se houver, observando o limite ora fixado. DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens em face de MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO e JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços constantes dos autos. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação de FLÁVIO THOMASI ARAÚJO, nomeio-lhe a Curadoria Especial para exercer o múnus da defesa (art. 72, II, do CPC). P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 1 de abril de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Expedida/Certificada

09/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010375-71.2021.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM PARTE RÉ: EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra FLAVIO THOMASI ARAUJO e outros (2). Em anexo, encontram-se as informações i. do sistema Sniper, promovido em desfavor da parte executada e ii. das informações requeridas perante o Sisbajud, em novembro/2024. Examinando os autos, observo que a parte exequente, também, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação para ser cumprido na residência dos executados - contudo, deixou de efetuar o recolhimento das custas para sua expedição. Diante do exposto, determino que a parte autora i. indique medida apta a satisfação de seu crédito; ii. apresente planilha demonstrativa de débito atualizada e iii. acaso ainda queira, efetue o recolhimento das custas processuais para expedição do respectivo mandado de busca. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão, ficando a parte autora advertida que a sua inércia implicará na suspensão da presente demanda, a teor do disposto no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples; em qualquer outra hipótese, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador/BA, 23 de outubro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010375-71.2021.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM PARTE RÉ: EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra FLAVIO THOMASI ARAUJO e outros (2). Em anexo, encontram-se as informações i. do sistema Sniper, promovido em desfavor da parte executada e ii. das informações requeridas perante o Sisbajud, em novembro/2024. Examinando os autos, observo que a parte exequente, também, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação para ser cumprido na residência dos executados - contudo, deixou de efetuar o recolhimento das custas para sua expedição. Diante do exposto, determino que a parte autora i. indique medida apta a satisfação de seu crédito; ii. apresente planilha demonstrativa de débito atualizada e iii. acaso ainda queira, efetue o recolhimento das custas processuais para expedição do respectivo mandado de busca. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão, ficando a parte autora advertida que a sua inércia implicará na suspensão da presente demanda, a teor do disposto no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples; em qualquer outra hipótese, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador/BA, 23 de outubro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8010375-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, ao ID 532783029, reitera pedidos pretéritos visando à satisfação do crédito. Pugna pela penhora de percentual do salário do executado JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO (conforme pedido ao ID 503769852), bem como pela expedição de mandado de penhora e avaliação em face dos executados MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO e JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO, informando o recolhimento das custas (ID 428775037). Por fim, requer a realização de pesquisa junto ao CAGED em relação ao executado FLÁVIO THOMASI ARAÚJO, ainda não localizado. Quanto ao pleito de pesquisa ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), entendo pelo seu indeferimento. O referido sistema possui finalidade primordialmente administrativa e estatística ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, não se revelando como meio ordinário de localização de endereços para fins de citação processual, especialmente quando já esgotadas as diligências nos sistemas auxiliares do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). Considerando que o executado FLAVIO THOMASI ARAÚJO se encontra em local incerto e não sabido, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 185916978), e diante do esgotamento das buscas por meios convencionais, impõe-se a citação ficta. Assim, com esteio no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a citação por edital do referido executado. No tocante ao pedido de penhora de percentual dos rendimentos salariais do executado JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial, EREsp nº 1.874.222/DF) flexibilizou a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Atualmente, admite-se a constrição de verba salarial para o pagamento de dívida não alimentar, desde que preservado valor suficiente para a manutenção digna do devedor e de sua família. No caso vertente, a execução perdura desde 2021 sem a satisfação do débito. Assim, para garantir a efetividade da execução (art. 797 do CPC), defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do executado, por se revelar medida proporcional que não compromete a subsistência do devedor. Verificada a regularidade processual e o recolhimento das custas pertinentes (ID 428775037), o pedido de penhora e avaliação de bens em nome dos executados MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO e JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO deve ser acolhido, visando ao prosseguimento dos atos expropriatórios. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao CAGED. DETERMINO a citação por edital de FLÁVIO THOMASI ARAÚJO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que tome ciência da execução e, querendo, apresente embargos ou efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de revelia e prosseguimento da execução. DEFIRO a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do executado JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO. Oficie-se ao empregador (caso identificado nos autos) ou proceda-se via SISBAJUD para bloqueio dos valores em conta salário, se houver, observando o limite ora fixado. DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens em face de MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO e JOSÉ SIMÕES FIGUEIREDO, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços constantes dos autos. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação de FLÁVIO THOMASI ARAÚJO, nomeio-lhe a Curadoria Especial para exercer o múnus da defesa (art. 72, II, do CPC). P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 1 de abril de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010375-71.2021.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM PARTE RÉ: EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra FLAVIO THOMASI ARAUJO e outros (2). Em anexo, encontram-se as informações i. do sistema Sniper, promovido em desfavor da parte executada e ii. das informações requeridas perante o Sisbajud, em novembro/2024. Examinando os autos, observo que a parte exequente, também, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação para ser cumprido na residência dos executados - contudo, deixou de efetuar o recolhimento das custas para sua expedição. Diante do exposto, determino que a parte autora i. indique medida apta a satisfação de seu crédito; ii. apresente planilha demonstrativa de débito atualizada e iii. acaso ainda queira, efetue o recolhimento das custas processuais para expedição do respectivo mandado de busca. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão, ficando a parte autora advertida que a sua inércia implicará na suspensão da presente demanda, a teor do disposto no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido este prazo, sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples; em qualquer outra hipótese, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador/BA, 23 de outubro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 Réu: EXECUTADO: FLAVIO THOMASI ARAUJO, MARA APARECIDA THOMASI FIGUEIREDO, JOSE SIMOES FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8010375-71.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 6ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 30 de junho de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

01/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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