Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8007670-86.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ALESSANDRO MACHADO ALMEIDA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 00:00

Petição (Replica)

20/03/2025, 00:00

Publicação

16/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Alessandro Machado Almeida Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007670-86.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ALESSANDRO MACHADO ALMEIDA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8007670-86.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração. Cite-se o Estado da Bahia para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia. ALAGOINHAS/BA, 09 de dezembro de 2024. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00