Execução de Título Extrajudicial 8126526-57.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8126526-57.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 EXECUTADO: MARIA SOLANGE NASCIMENTO DE CARVALHO - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO - BA16199, LIVIA FERREIRA MARTINS - BA45062 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a marcha processual da presente execução foi impactada pelo julgamento dos Embargos à Execução autuados sob o nº 8104522-21.2023.8.05.0001, cuja cópia da sentença consta no Id 431353710. Na referida decisão, foram julgados parcialmente procedentes os embargos para declarar a abusividade da multa contratual prevista na cláusula 12.2.2., alínea "b", determinando o seu decote do montante exequendo. Por conseguinte, foi reconhecido como devido o valor principal de R$ 5.847,95, a ser atualizado desde o ajuizamento daquela demanda. Houve ainterposição de recurso de apelação, julgado pela Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça (Id 528998519). O v. acórdão manteve integralmente a sentença, negando provimento ao apelo da seguradora e majorando a verba honorária para 15% sobre o valor atualizado da execução. Considerando a certidão de trânsito em julgado acostada no Id 528998528 (dos autos em apenso), a eficácia da decisão que reduziu o crédito exequendo é plena, operando-se a coisa julgada material. Nesse contexto, a parte exequente peticionou no Id 528738695 e Id 528738698, requerendo a adequação do valor da causa para refletir o montante efetivamente reconhecido, apresentando planilha atualizada que totaliza R$ 16.616,28. Na mesma oportunidade, pleiteou o prosseguimento do feito com a utilização do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"). Do exposto, e considerando que a parte executada já foi intimada para se manifestar sobre os cálculos atualizados (Id 533479424), bem como diante da necessidade de adequar o procedimento executivo ao título judicial transitado em julgado: a) Homologo a adequação do valor do débito exequendo, que deverá observar estritamente o decote da multa contratual reconhecida como abusiva na sentença de Id 431353710 e mantida pelo acórdão de Id 528998519; b) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8126526-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro, desde logo, a realização de pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, incluindo a utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") por até 30 dias, visando à satisfação do crédito atualizado. Fica a diligência condicionada ao recolhimento das custas pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhida as custas, façam os autos conclusos para fila de pesquisas eletrônicas. Cumpra-se com brevidade. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 EXECUTADO: MARIA SOLANGE NASCIMENTO DE CARVALHO - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO - BA16199, LIVIA FERREIRA MARTINS - BA45062 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8126526-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de Id 528738698, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 EXECUTADO: MARIA SOLANGE NASCIMENTO DE CARVALHO - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO - BA16199, LIVIA FERREIRA MARTINS - BA45062 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8126526-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de Id 528738698, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: MARIA SOLANGE NASCIMENTO DE CARVALHO - ME Advogado(s): ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (OAB:BA16199), LIVIA FERREIRA MARTINS (OAB:BA45062) DESPACHO Considerando o julgamento parcial de procedência dos Embargos à execução, com reconhecimento da inexigibilidade da multa contratual prevista na cláusula 12.2.2., alínea "b", conforme sentença proferida no incidente, e o posterior julgamento dos Embargos de Declaração, certifique-se o trânsito em julgado da decisão nos autos principais. Atualize-se o valor do crédito exequendo, com abatimento do valor declarado inexigível, conforme comando sentencial. Decorrida a atualização, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8126526-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento da execução, com eventual aditamento do demonstrativo de débito, requerimento de atos executivos ou indicação de bens à penhora. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

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