Procedimento Comum Cível 8000446-92.2016.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE SILVA SANTOS

CPF

Autor

MILENA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDEVALDO PURES

Terceiro

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 19726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE SILVA SANTOS

CPF

Autor

MILENA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDEVALDO PURES

Terceiro

ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.

CNPJ

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 08:01

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 08:01

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 08:01

Publicado Citação em 14/09/2022.

14/05/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 20:39

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 08:01

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 08:01

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN em 05/10/2022 23:59.

14/05/2026, 08:01

Publicado Citação em 14/09/2022.

14/05/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 01:03

Decisão

•25/02/2026, 23:55

14/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 20:39

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 01:03

Declarada incompetência

25/02/2026, 23:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:10

Expedição de termo.

19/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.

17/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:32

Expedição de decisão.

25/03/2025, 12:23

Declarada incompetência

25/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Da Conceicao Mendes Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Marilene Silva Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Ana Claudia Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Consorcio Estaleiro Paraguacu Advogado: Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DECISÃO 8000446-92.2016.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

14/08/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 19:10

Expedição de decisão.

12/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 24/11/2023 23:59.

18/01/2024, 19:00

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:52

Publicado Intimação em 20/10/2023.

04/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 03:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.

04/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 03:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.

04/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

15/02/2023, 02:04

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:02

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

18/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 12:27

Expedição de mandado.

13/09/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:35

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

12/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 22/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:27

Publicado Intimação em 20/05/2020.

26/05/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 09:24

Extinto o processo por desistência

27/10/2017, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 08:22

Conclusos para decisão

28/09/2016, 10:51

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 10:51

Despacho

•25/03/2025, 12:23

Decisão

•12/08/2024, 19:10

Decisão

•12/08/2024, 19:10

Despacho

•19/10/2023, 08:52

Outros documentos

•05/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:35

Decisão

•27/10/2017, 17:39