Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8115533-81.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8115533-81.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO CELESTINO DOS SANTOS RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8115533-81.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] AUTOR (A): Vistos, etc. À luz das disposições contidas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº. CGJ/CCI-19/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e considerando que já houve a expedição do ofício de precatório (id.494121527), SUSPENDO o curso do presente feito com o lançamento da movimentação processual competente (código 15247 por expedição de precatório ou código 15248 por expedição de RPV). Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2025, 00:00

Sem descrição

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO CELESTINO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º - O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.() Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento. Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos. Salvador, 3 de junho de 2025. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário () O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res. CNJ nº 303 /2019). Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8115533-81.2022.8.05.0001

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO CELESTINO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º - O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento. Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos. Salvador, 3 de junho de 2025. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res. CNJ nº 303 /2019). Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8115533-81.2022.8.05.0001

04/06/2025, 00:00

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