Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8128939-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUZIA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luzia Da Silva Oliveira Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8128939-04.2024.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUZIA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8128939-04.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador.BA, 9 de dezembro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Mero expediente

14/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2024, 00:00