Procedimento Comum Cível 0003588-74.2011.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003588-74.2011.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003588-74.2011.8.05.0079. Interessado: Donald Gordon Souza Junior Advogado: Frank De Souza Fernandes (OAB:BA30685) Advogado: Mirian Tomie Inoue Rosa (OAB:BA30345) Interessado: Noelia Rodrigues Gusmao Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 0003588-74.2011.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: DONALD GORDON SOUZA JUNIOR Réu: NOELIA RODRIGUES GUSMAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0003588-74.2011.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, requerida por Donald Gordon Souza Junior em face de Noélia Rodrigues Gusmão. Às fls. 03, ID de nº 307279222, foi deferida liminar requerida e determinado que fosse oficiado o no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis – BA., para que não proceda qualquer transferência de propriedade sobre o imóvel de propriedade da executada, localizado na Rua Geni Ribeiro, Bairro Parque Residencial Júnior Trancoso, registrado sob a matrícula nº 9.678. Foi julgada procedente o pedido inicial, mantendo a liminar deferida e condenando, como condenada a requerida a pagar o valor de R$ 57.222,95(cinquenta e sete reais, duzentos, vinte e dois reais, noventa e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente a partir da propositura da ação. Às fls. 134, ID de nº 441810138, veio petição de acordo, informando que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo e, com o adimplemento, liberação da restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do executado. Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em Lei, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 134, ID de nº 441810138, em todos os seus termos, julgando extinto este processo com 73845776, resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Eunápolis – BA, para que proceda a baixa na restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do executado. Custas de Lei. P. R. I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 23 de maio de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Definitivo

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Documento (Ofício)

11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003588-74.2011.8.05.0079. Interessado: Donald Gordon Souza Junior Advogado: Frank De Souza Fernandes (OAB:BA30685) Advogado: Mirian Tomie Inoue Rosa (OAB:BA30345) Interessado: Noelia Rodrigues Gusmao Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 0003588-74.2011.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: DONALD GORDON SOUZA JUNIOR Réu: NOELIA RODRIGUES GUSMAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0003588-74.2011.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, requerida por Donald Gordon Souza Junior em face de Noélia Rodrigues Gusmão. Às fls. 03, ID de nº 307279222, foi deferida liminar requerida e determinado que fosse oficiado o no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis – BA., para que não proceda qualquer transferência de propriedade sobre o imóvel de propriedade da executada, localizado na Rua Geni Ribeiro, Bairro Parque Residencial Júnior Trancoso, registrado sob a matrícula nº 9.678. Foi julgada procedente o pedido inicial, mantendo a liminar deferida e condenando, como condenada a requerida a pagar o valor de R$ 57.222,95(cinquenta e sete reais, duzentos, vinte e dois reais, noventa e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente a partir da propositura da ação. Às fls. 134, ID de nº 441810138, veio petição de acordo, informando que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo e, com o adimplemento, liberação da restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do executado. Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em Lei, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 134, ID de nº 441810138, em todos os seus termos, julgando extinto este processo com 73845776, resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Eunápolis – BA, para que proceda a baixa na restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do executado. Custas de Lei. P. R. I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 23 de maio de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 00:00

Homologação de Transação

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003588-74.2011.8.05.0079. Interessado: Donald Gordon Souza Junior Advogado: Frank De Souza Fernandes (OAB:BA30685) Advogado: Mirian Tomie Inoue Rosa (OAB:BA30345) Interessado: Noelia Rodrigues Gusmao Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 0003588-74.2011.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: DONALD GORDON SOUZA JUNIOR Réu: NOELIA RODRIGUES GUSMAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0003588-74.2011.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, requerida por Donald Gordon Souza Junior em face de Noélia Rodrigues Gusmão. Às fls. 03, ID de nº 307279222, foi deferida liminar requerida e determinado que fosse oficiado o no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis – BA., para que não proceda qualquer transferência de propriedade sobre o imóvel de propriedade da executada, localizado na Rua Geni Ribeiro, Bairro Parque Residencial Júnior Trancoso, registrado sob a matrícula nº 9.678. Foi julgada procedente o pedido inicial, mantendo a liminar deferida e condenando, como condenada a requerida a pagar o valor de R$ 57.222,95(cinquenta e sete reais, duzentos, vinte e dois reais, noventa e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente a partir da propositura da ação. Às fls. 134, ID de nº 441810138, veio petição de acordo, informando que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo a homologação do acordo e, com o adimplemento, liberação da restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do executado. Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em Lei, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 134, ID de nº 441810138, em todos os seus termos, julgando extinto este processo com 73845776, resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Eunápolis – BA, para que proceda a baixa na restrição incidente sobre o imóvel de propriedade do executado. Custas de Lei. P. R. I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 23 de maio de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

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Documento (Outros documentos)

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Homologação de Transação

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