Execução Fiscal 0061230-36.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MORAES TRINDADE

OAB/BA 12235·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MORAES TRINDADE

OAB/BA 12235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Publicação

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/03/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

25/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 00:00

Devolvidos os autos

04/02/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 00:00

Reativação

01/03/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/10/1997, 00:00