Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0320511-74.2013.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0320511-74.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofícios ID's 549244742 e 549251071. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0320511-74.2013.8.05.0001 Intime-se o credor para tomar ciência da expedição dos ofícios requisitórios no prazo de 15 (quinze) dias e a Fazenda para proceder ao pagamento do RPV no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro de suas contas bancárias. SALVADOR, 19 de março de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofícios ID's 549244742 e 549251071. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0320511-74.2013.8.05.0001 Intime-se o credor para tomar ciência da expedição dos ofícios requisitórios no prazo de 15 (quinze) dias e a Fazenda para proceder ao pagamento do RPV no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro de suas contas bancárias. SALVADOR, 19 de março de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0320511-74.2013.8.05.0001 Intime-se a parte Credora do RPV para que atualize o valor conforme os parâmetros da Resolução n. 303 de 18/12/2019 do CNJ e art. 9º da Instrução Normativa - PRES - TJBA, n. 01/2018 e para que informe os dados bancários referente ao segundo RPV requerido na petição de ID 443131394 ou junte contrato de honorários (art. 6º, §2º e 7º, §2º, Instrução Normativa - PRES - TJBA, n. 01/2018). Prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 4 de março de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento". No caso vertente, não houve Impugnação ao Pedido de Cumprimento da Sentença pelo Ente Público executado. Do exposto, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 19/2023, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) em favor do(a) exequente e de seu/sua advogado/a, caso solicitado, nos termos requeridos. Depois da expedição do ofício precatório ou da RPV, deverá o Cartório proceder ao arquivamento sem baixa, lançando o código de movimentação 15247 (precatório) ou 15248 (RPV). Após a informação pelo setor de precatórios do TJ/BA da quitação integral do débito, voltem-me os autos conclusos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, com posterior arquivamento definitivo dos autos (código 246). Cumpra-se. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 16 de junho de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA ---------- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Proc. n° 0320511-74.2013.8.05.0001 Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública, tendo a parte exequente requerido a expedição de Precatório/RPV em relação ao(s) valor(es) do crédito principal e/ou honorários sucumbenciais, assim como de eventual reserva de honorários contratuais, tudo nos termos descritos na petição por ela apresentada. Instado a manifestar-se, o ente público concordou com os cálculos apresentados pela parte ex adversa, não apresentando objeção aos pedidos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Estatui o Código de Processo Civil, para os Pedidos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, in verbis, que: "Art. 535 (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

17/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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