Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA MORAIS
RÉU: Nome: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A.Endereço: RUA DO CARRO, PROXIMO AO CAMPO DA POLVORA, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-240 NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE AMARGOSA Autos nº.: 0502660-18.2016.8.05.0006 Vistos etc.
Trata-se de ação em que figuram as partes acima identificadas, baseada nos fatos e fundamentos constantes da inicial. Após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência da ação sem resolução de mérito. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, CPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos para tanto. Ademais, a desistência da ação não induz a renúncia ao direito de ação objeto do processo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII, CPC. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos. AMARGOSA, 2025-10-24. MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Juíz de Direito