Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Maria Helena Cerqueira Souza Advogado: Sarita Souza De Oliveira (OAB:BA47765)
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0576677-40.2016.8.05.0001
INTERESSADO: MARIA HELENA CERQUEIRA SOUZA
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0576677-40.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de gratuidade da Justiça formulado através do evento de ID 418292935. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou requerimento de parte, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins. Salvador, 25 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO