Execução Fiscal 0829574-95.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.787,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Geraldo Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829574-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GERALDO RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829574-95.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 18:43

Expedição de decisão.

30/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:12

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Todas as movimentações(43)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Geraldo Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829574-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GERALDO RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829574-95.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 18:43

Expedição de decisão.

30/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:12

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 14:48

Processo Desarquivado

29/02/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:48

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Geraldo Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829574-95.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0829574-95.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:17

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:17

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

28/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 04:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2016, 00:00

Por decisão judicial

27/06/2016, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2016, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:15

Decisão

•30/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:48

Decisão

•28/01/2024, 19:17

Decisão

•28/01/2024, 19:17

Decisão

•28/01/2024, 19:17

Decisão

•27/06/2016, 15:58

Despacho

•20/11/2015, 12:16

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