Usucapião 8000667-68.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 36.787,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ALVES BASTOS

OAB/BA 25855·CPF·Representa: Autor

NILTON LOPES BASTOS

OAB/BA 8047·CPF·Representa: Autor

LAYSA VALLADARES VASCONCELOS

OAB/BA 40366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS

Terceiro

JOSE ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES em 02/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:33

Publicado Despacho em 25/02/2025.

23/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:57

Expedição de intimação.

09/01/2026, 13:11

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:56

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:37

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES em 02/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:33

Publicado Despacho em 25/02/2025.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 19:55

Despacho

•25/11/2025, 14:53

23/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:57

Expedição de intimação.

09/01/2026, 13:11

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:56

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 16/12/2022 23:59.

17/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOSÉ ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOSÉ ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOSÉ ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSÉ ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

17/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de LAYSA VALLADARES VASCONCELOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 21/07/2023 23:59.

17/10/2025, 01:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maristela Jesus Da Silva Alves Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Reu: José Adalberto Amorim Dos Santos Advogado: Laysa Valladares Vasconcelos (OAB:BA40366) Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000667-68.2016.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro

14/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/08/2024, 07:13

Expedição de intimação.

08/08/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 07:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:18

Expedição de intimação.

29/04/2024, 13:18

Expedição de intimação.

29/04/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:08

Publicado Intimação em 29/06/2023.

05/07/2023, 12:08

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 22:40

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:05

Expedição de intimação.

28/06/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:05

Expedição de intimação.

28/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 16/12/2022 23:59.

27/05/2023, 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 10:22

Expedição de intimação.

14/04/2023, 10:21

Expedição de intimação.

14/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:15

Juntada de termo de audiência

02/03/2023, 15:55

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 23:54

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 18:29

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/01/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:40

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:17

Decorrido prazo de MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 07:31

Publicado Despacho em 08/11/2019.

11/11/2019, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:40

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 11/05/2018 23:59:59.

04/07/2018, 13:48

Publicado Intimação em 18/04/2018.

04/07/2018, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 13:31

Decorrido prazo de JOSÉ ADALBERTO AMORIM DOS SANTOS em 09/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 12:09

Juntada de termo de audiência

09/05/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 16:33

Juntada de ato ordinatório

16/04/2018, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 09:02

Expedição de intimação.

16/04/2018, 09:00

Juntada de termo de audiência

13/04/2018, 11:28

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2018, 15:12

Juntada de decisão

21/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 08:02

Decorrido prazo de NILTON LOPES BASTOS em 05/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:20

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 05/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:20

Conclusos para despacho

05/04/2017, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 07:12

Publicado Intimação em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 00:09

Publicado Intimação em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2017, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 22:56

Conclusos para despacho

25/07/2016, 16:44

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 11:06

Despacho

•21/02/2025, 07:38

Despacho

•20/02/2025, 16:26

Despacho

•12/08/2024, 20:44

Despacho

•08/08/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:20

Despacho

•11/12/2019, 11:40

Despacho

•07/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:05

Decisão

•09/04/2018, 15:12

Decisão

•21/03/2018, 11:19

Decisão

•21/03/2018, 11:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/12/2025, 19:55

Despacho

•25/11/2025, 14:53

Despacho

•21/02/2025, 07:38

Despacho

•20/02/2025, 16:26

Despacho

•12/08/2024, 20:44

Despacho

•08/08/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 19:20

Despacho

•11/12/2019, 11:40

Despacho

•07/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:05

Decisão

•09/04/2018, 15:12

Decisão

•21/03/2018, 11:19

Decisão

•21/03/2018, 11:19

Despacho

•19/03/2017, 21:28

Despacho

•12/09/2016, 22:56