Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076305-31.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076305-31.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2025, 00:00

Publicação

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carlos Sergio Da Silva Almeida Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8076305-31.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: CARLOS SERGIO DA SILVA ALMEIDA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 455761350, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.830,42 (três mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076305-31.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

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