Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8183833-95.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

FREDERICO GENTIL BOMFIM

CPF

Autor

JOAO DANIEL PASSOS

CPF

Autor

SELUCIA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Sem descrição

06/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SELUCIA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Telefone (71) 3372-7361 Email: [email protected] Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8183833-95.2022.8.05.0001 Intime-se as partes para em cinco dias tomarem ciência da expedição do precatório e requerer o que seja de direito. Findado o prazo sem manifestação, deverá a parte autora proceder o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios. Após, autos conclusos para decisão de sobrestamento. Salvador, 9 de janeiro de 2026. JANNE VENTURAAnalista Judiciário

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Sem descrição

06/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Sentença

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SELUCIA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Telefone (71) 3372-7361 Email: [email protected] Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8183833-95.2022.8.05.0001 Intime-se as partes para em cinco dias tomarem ciência da expedição do precatório e requerer o que seja de direito. Findado o prazo sem manifestação, deverá a parte autora proceder o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios. Após, autos conclusos para decisão de sobrestamento. Salvador, 9 de janeiro de 2026. JANNE VENTURAAnalista Judiciário

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Selucia Silva Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8183833-95.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SELUCIA SILVA Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8183833-95.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 456596085, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 451311398, fixando o valor do crédito principal em R$ 72.619,83 (setenta e dois mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

22/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:00

Petição (Replica)

22/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Publicação

24/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 00:00

Mero expediente

12/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2022, 00:00

•12/12/2024, 00:00