Execução Fiscal 0098331-87.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 00:00

Publicação

28/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Devolvidos os autos

11/09/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2010, 00:00

Mero expediente

20/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 00:00

Recebimento

26/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2010, 00:00

Mero expediente

05/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

21/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 00:00

Mero expediente

26/02/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2009, 00:00

Recebimento

04/08/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/07/2009, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível