Procedimento Comum Cível 8001180-49.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

VALMIR SANTANA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

VALMIR SANTANA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de VALMIR SANTANA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de VALMIR SANTANA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

14/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de réplica

16/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de VALMIR SANTANA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de VALMIR SANTANA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:07

14/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de réplica

16/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 18:56

Expedição de citação.

20/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/08/2025, 13:19

Desentranhado o documento

20/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Santana Advogado: Rosemary Da Cunha (OAB:BA22399) Advogado: Laise De Freitas Andrade (OAB:BA54833) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001180-49.2024.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão

14/08/2024, 00:00

Expedição de citação.

12/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 10:22

Publicado Intimação em 27/06/2024.

15/07/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

15/07/2024, 18:23

Expedição de citação.

25/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:08

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:02

Despacho

•24/06/2024, 09:08