Procedimento Comum Infância e Juventude 8000447-09.2017.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Infância e Juventude 8000447-09.2017.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sonia Maria Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Reu: Carlos Dos Santos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000447-09.2017.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) - Assunto: [Bem de Família (Voluntário)] AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS REU: CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000447-09.2017.8.05.0237 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por SONIA MARIA DOS SANTOS em face de CARLOS DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença (id. 451172559) com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. São Gonçalo dos Campos (BA), 10 de dezembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sonia Maria Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Reu: Carlos Dos Santos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000447-09.2017.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) - Assunto: [Bem de Família (Voluntário)] AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS REU: CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000447-09.2017.8.05.0237 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por SONIA MARIA DOS SANTOS em face de CARLOS DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença (id. 451172559) com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. São Gonçalo dos Campos (BA), 10 de dezembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sonia Maria Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Reu: Carlos Dos Santos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000447-09.2017.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)-Assunto: [Bem de Família] AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS REU: CARLOS DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000447-09.2017.8.05.0237 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Aguarde-se o julgamento definitiva do AI pela Quarta Câmara Cível do e. TJBA nos autos em apenso (id. 243023559). Com o trânsito em julgado, certifique-se e voltem-me conclusos para JULGAMENTO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 1 de novembro de 2022. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sonia Maria Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Reu: Carlos Dos Santos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000447-09.2017.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)-Assunto: [Bem de Família] AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS REU: CARLOS DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000447-09.2017.8.05.0237 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Aguarde-se o julgamento definitiva do AI pela Quarta Câmara Cível do e. TJBA nos autos em apenso (id. 243023559). Com o trânsito em julgado, certifique-se e voltem-me conclusos para JULGAMENTO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 1 de novembro de 2022. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sonia Maria Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Reu: Carlos Dos Santos Advogado: Luiz Sergio Oliveira D Afonseca (OAB:BA7217) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000447-09.2017.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) - Assunto: [Bem de Família (Voluntário)] AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS REU: CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000447-09.2017.8.05.0237 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por SONIA MARIA DOS SANTOS em face de CARLOS DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença (id. 451172559) com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. São Gonçalo dos Campos (BA), 10 de dezembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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