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8001717-14.2019.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.004,42
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JEANE RIBEIRO SANTOS ARAUJO
CPF 015.***.***-95
Advogados / Representantes
ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR
OAB/BA 20150•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JEANE RIBEIRO SANTOS ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:17Publicado Decisão em 14/08/2024.
15/04/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 23:56Conclusos para julgamento
25/09/2025, 08:45Juntada de certidão
25/09/2025, 08:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Executado: Jeane Ribeiro Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001717-14.2019.8.05.0006 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8001717-14.2019.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
14/08/2024, 00:00Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024, 20:48Cominicação eletrônica
12/08/2024, 20:48Cominicação eletrônica
12/08/2024, 20:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 20:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 20:48Conclusos para decisão
11/08/2024, 07:18Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
11/08/2024, 07:18Expedição de intimação.
11/07/2024, 14:51Documentos
Decisão
•12/08/2024, 20:48
Decisão
•12/08/2024, 20:48
Decisão
•12/08/2024, 20:48
Despacho
•01/03/2021, 10:47