Execução Fiscal 8006744-26.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

CLAUDEMIRO ALVES COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLAUDEMIRO ALVES COUTINHO DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006744-26.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 8 de agosto de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Decisão

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLAUDEMIRO ALVES COUTINHO DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006744-26.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 8 de agosto de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2025, 00:00

Execução frustrada

12/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Claudemiro Alves Coutinho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006744-26.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLAUDEMIRO ALVES COUTINHO DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006744-26.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudemiro Alves Coutinho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006744-26.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLAUDEMIRO ALVES COUTINHO DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006744-26.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:00

Publicação

06/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 00:00

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 00:00