Execução Fiscal 8021803-36.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021803-36.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Sem descrição

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Amayo Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8021803-36.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: AMAYO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021803-36.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 07 de novembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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