Execução Fiscal 8023379-82.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8023379-82.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: COOPPER TT COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, FRANCISCO VALDECI SOUSA GOMES, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LEAO, SANDRO PIMENTEL COELHO, ELIELSON MOREIRA NUNES, SERGIO LUIS SILVA NEGREIROS DESPACHO Cumpra-se a integralidade da decisão de ID 477085655. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 28 de maio de 2026 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023379-82.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/06/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: COOPPER TT COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL e outros (5) Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645) DECISÃO Alega o executado FRANCISCO VALDECI SOUSA GOMES que houve o bloqueio de quantia superior ao débito exequendo. Pontua que foi constrito o valor de R$16.932,08 (dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos), tendo sido expedido alvará em seu favor apenas da quantia de R$ 6.620,00 (seis mil seiscentos e vinte reais). Requer a liberação do saldo excedente de R$ 10.312,00 (dez mil, trezentos e doze reais). Em verdade, analisando o extrato SISBAJUD de ID 471880218, verifica-se que, visando o bloqueio da quantia exequenda (R$ 26.476,53), foi constrita a quantia total de R$ 16.932,08 (dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos) na conta do executado FRANCISCO VALDECI SOUSA GOMES. Contudo, apenas foi transferida para a conta judicial a importância de R$ 6.620,00 (seis mil seiscentos e vinte reais), liberando-se as demais quantias bloqueadas, conforme desdobramentos denominados "desbloqueio de valores". Logo, não vislumbro a existência de saldo remanescente a ser liberado para o executado, motivo pelo qual fica indeferido o pedido de ID 525326666. Cumpram-se os demais termos da decisão de ID 477085655. Intimem-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023379-82.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Coopper Tt Cooperativa De Turismo E Transporte Rodoviario Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento Intermunicipal E Interestadual Executado: Francisco Valdeci Sousa Gomes Executado: Raimundo Silva De Almeida Executado: Carlos Roberto Dos Santos Leao Executado: Sandro Pimentel Coelho Executado: Elielson Moreira Nunes Executado: Sergio Luis Silva Negreiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023379-82.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: COOPPER TT COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL e outros (6) Advogado(s): DECISÃO O Município de Lauro de Freitas requereu a citação por edital da pessoa jurídica executada e o prosseguimento do feito em face dos sócios da empresa, com a citação nos endereços indicados (ID 441120439). Apontou-se como um dos sócios o Sr. RAIMUNDO DE SANTANA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 396.206.385-49, conforme espelho de cadastro econômico ID 441120442. Houve a constrição de valores em contas bancárias do Sr. RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, vinculado ao CPF 396.206.385-49. Em ID 472328038, o exequente informou que o CPF do Sr. RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA foi cadastrado equivocadamente como sendo de RAIMUNDO DE SANTANA FILHO. Requereu a exclusão do sr. RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA – CPF: 396.206.385-49 da lide, com a consequente restituição de eventuais valores bloqueados. Considerando o equívoco mencionado, declaro extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao Sr. RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA (CPF 396.206.385-49), com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, bem como determino a imediata restituição de eventuais valores bloqueados e transferidos, mediante a expedição de alvará em seu favor, em razão de sua indevida inclusão no polo passivo. Tendo em vista que os demais sócios indicados no espelho de cadastro econômico de ID 441120442 não correspondem àqueles informados em ID 472328041, à exceção de Raimundo de Santana Filho, declaro, também, extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos Srs. FRANCISCO VALDECI SOUZA GOMES, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LEÃO, SANDRO PIMENTEL COELHO, ELIELSON MOREIRA NUNES e SERGIO LUIS SILVA NEGREIROS, devendo a Secretaria expedir os alvarás para liberação dos valores constritos em ID 471880218 em favor dos respectivos correntistas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023379-82.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os nomes dos efetivos sócios da pessoa jurídica executada, ratificando ou não o documento de ID 472328041, evitando-se futuros equívocos e prejuízos a terceiros. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. LAURO DE FREITAS/BA, 05 de Dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicação

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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