Execução Fiscal 8001972-54.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.165,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

J.M.G. TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J.M.G. TELECOM LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de J.M.G. TELECOM LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 22:11

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:45

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:45

Juntada de Ofício

27/08/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:07

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:21

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: J.m.g. Telecom Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001972-54.2021.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001972-54.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:33

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de J.M.G. TELECOM LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de J.M.G. TELECOM LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 22:11

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•23/08/2024, 09:15

Sentença

•12/08/2024, 19:51

12/10/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:45

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:45

Juntada de Ofício

27/08/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:07

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:21

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: J.m.g. Telecom Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001972-54.2021.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001972-54.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 19:51

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:51

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 15:22

Publicado Decisão em 09/05/2024.

10/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 00:30

Expedição de decisão.

06/05/2024, 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 21:38

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 11:40

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:10

Expedição de carta via ar digital.

27/08/2021, 14:05

Expedição de Carta.

27/08/2021, 14:05

Entrega de Documento

26/07/2021, 06:30

Conclusos para despacho

09/03/2021, 22:38

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 22:38

Sentença

•12/08/2024, 19:51

Sentença

•12/08/2024, 19:51

Decisão

•06/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:10