Divórcio Consensual 8004129-21.2023.8.05.0088 - TJBA

Divórcio Consensual 8004129-21.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004129-21.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Advogado: Willians Reis Dos Santos (OAB:BA49815) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI ID do Documento No PJE: 478198910 Processo N°: 8004129-21.2023.8.05.0088 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL WILLIANS REIS DOS SANTOS (OAB:BA49815) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121710381336800000459635367 Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004129-21.2023.8.05.0088. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004129-21.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Advogado: Willians Reis Dos Santos (OAB:BA49815) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. DANNYLO ALVES REIS e MAELI LELIS LADEIA REIS devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente ação pleiteando DIVÓRCIO CONSENSUAL, com partilha de bens, guarda e alimentos, instruindo o pedido com procuração e documentos de ID nº 421065634 e seguintes. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 423252836, dispensando o prazo recursal. O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio. Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos. O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando o divórcio, encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente. Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado ao ID n° 421065629, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A Divorcianda voltará utilizar o nome de solteira, MAELI LELIS LADEIA, conforme termos do acordo. Atribuo ao ato força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, bem como força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Sem custas, vez que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. GUANAMBI - BA, data do sistema. JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR

Definitivo

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004129-21.2023.8.05.0088. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004129-21.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Advogado: Willians Reis Dos Santos (OAB:BA49815) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. DANNYLO ALVES REIS e MAELI LELIS LADEIA REIS devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente ação pleiteando DIVÓRCIO CONSENSUAL, com partilha de bens, guarda e alimentos, instruindo o pedido com procuração e documentos de ID nº 421065634 e seguintes. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 423252836, dispensando o prazo recursal. O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio. Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos. O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando o divórcio, encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente. Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado ao ID n° 421065629, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A Divorcianda voltará utilizar o nome de solteira, MAELI LELIS LADEIA, conforme termos do acordo. Atribuo ao ato força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, bem como força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Sem custas, vez que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. GUANAMBI - BA, data do sistema. JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004129-21.2023.8.05.0088. Requerente: D. A. R. Advogado: Willians Reis Dos Santos (OAB:BA49815) Requerente: M. L. L. R. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO: 8004129-21.2023.8.05.0088 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004129-21.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. DANNYLO ALVES REIS e MAELI LELIS LADEIA REIS devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente ação pleiteando DIVÓRCIO CONSENSUAL, com partilha de bens, guarda e alimentos, instruindo o pedido com procuração e documentos de ID nº 421065634 e seguintes. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 423252836, dispensando o prazo recursal. O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio. Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos. O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando o divórcio, encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente. Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado ao ID n° 421065629, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A Divorcianda voltará utilizar o nome de solteira, MAELI LELIS LADEIA, conforme termos do acordo. Atribuo ao ato força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, bem como força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Sem custas, vez que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. GUANAMBI - BA, data do sistema. JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004129-21.2023.8.05.0088. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004129-21.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Advogado: Willians Reis Dos Santos (OAB:BA49815) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. DANNYLO ALVES REIS e MAELI LELIS LADEIA REIS devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente ação pleiteando DIVÓRCIO CONSENSUAL, com partilha de bens, guarda e alimentos, instruindo o pedido com procuração e documentos de ID nº 421065634 e seguintes. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 423252836, dispensando o prazo recursal. O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio. Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos. O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando o divórcio, encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente. Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado ao ID n° 421065629, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A Divorcianda voltará utilizar o nome de solteira, MAELI LELIS LADEIA, conforme termos do acordo. Atribuo ao ato força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, bem como força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Sem custas, vez que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. GUANAMBI - BA, data do sistema. JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004129-21.2023.8.05.0088. Requerente: D. A. R. Advogado: Willians Reis Dos Santos (OAB:BA49815) Requerente: M. L. L. R. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO: 8004129-21.2023.8.05.0088 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004129-21.2023.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. DANNYLO ALVES REIS e MAELI LELIS LADEIA REIS devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente ação pleiteando DIVÓRCIO CONSENSUAL, com partilha de bens, guarda e alimentos, instruindo o pedido com procuração e documentos de ID nº 421065634 e seguintes. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 423252836, dispensando o prazo recursal. O atual texto da Constituição Federal no seu § 6º, artigo 226, disciplina a matéria e não exige lapso temporal para a concessão do divórcio. Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos autos. O requerimento comum, dispondo sobre o acordo celebrado, pleiteando o divórcio, encontra amparo na prova dos autos e na legislação vigente. Posto isso, com fulcro no inciso IV, artigo 1.571, do Código Civil, c/c o § 6º, artigo 226, da CF, HOMOLOGO, por sentença, hábil à produção dos seus efeitos jurídicos em todas as suas cláusulas o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme instrumento juntado ao ID n° 421065629, DECRETANDO, assim, o divórcio do casal postulante, extinguindo o vínculo matrimonial antes existente entre ambos, com todos os seus consectários jurídicos. Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A Divorcianda voltará utilizar o nome de solteira, MAELI LELIS LADEIA, conforme termos do acordo. Atribuo ao ato força de mandado judicial para averbação no Cartório de Registro Civil competente, bem como força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Sem custas, vez que deferida a gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. GUANAMBI - BA, data do sistema. JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR

21/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

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