Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8159389-95.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8159389-95.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DALETE ANDRADE BRANDAO Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8159389-95.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, informar os dados bancários pertinentes (titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número da conta). Na hipótese de apresentação dos dados bancários do patrono da causa, deverá, no mesmo prazo, ser juntada procuração válida que comprove os poderes do procurador que realizará o levantamento, especialmente quanto ao poder para receber e dar quitação. Recebida a resposta da parte Autora, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados. Após, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Dalete Andrade Brandao Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8159389-95.2022.8.05.0001 REQUERENTE: DALETE ANDRADE BRANDAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8159389-95.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 456227256, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 435242547, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 6.221,35, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

12/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Sentença

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(37)