Cumprimento de sentença 0052425-89.2000.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0052425-89.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA EXECUTADO: NILZA COSTA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0052425-89.2000.8.05.0001 Assunto: [Expropriação de Bens] Vistos, etc. Fora pedido prazo de suspensão mediante Petitório de ID. 515488157, protocolizado em 20.08.2025, tendo em vista que as ex-adversas estariam tentando realizar tratativas para quitação da dívida. Malgrado a Petição em referência não tenha sido despachada nem deferindo, muito menos indeferindo, já perpassou lapso temporal de mais de 6 (seis) meses do Peticionamento. Assim, DETERMINO a Intimação das partes para se manifestarem acerca do interesse no feito ou eventualmente requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR100325

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

18/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA EXECUTADO: NILZA COSTA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0052425-89.2000.8.05.0001 Assunto: [Expropriação de Bens] Vistos, etc. Intime-se a Acionada para que se manifeste acerca do Petitório de ID. 480167336, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que seu silêncio implicará em concordância tácita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR120825

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto (OAB:BA21492) Executado: Nilza Costa Oliveira Advogado: Adolfo Rabello Leite Neto (OAB:BA18825) Terceiro Interessado: Jose Nilton Costa Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0052425-89.2000.8.05.0001 Assunto: [Expropriação de Bens] EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA EXECUTADO: NILZA COSTA OLIVEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0052425-89.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Mediante Petitório (ID. 419943654/Doc. 81), a Autora, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA, opusera Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Não fora intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse. Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pela Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde. No essencial, é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto. Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação. Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios. Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado. Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 416970845/Doc. 79. Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR221124

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto (OAB:BA21492) Executado: Nilza Costa Oliveira Advogado: Adolfo Rabello Leite Neto (OAB:BA18825) Terceiro Interessado: Jose Nilton Costa Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0052425-89.2000.8.05.0001 Assunto: [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA EXECUTADO: NILZA COSTA OLIVEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0052425-89.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Haja vista a interposição de Embargos Declaratórios de ID.419943654/Doc. 81, intime-se a ex-adversa Embargada para, querendo, apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Codex Procedimental. Com ou sem as Contrarrazões, transcorrido o interregno prazal assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 29 de maio de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

24/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(40)