Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Holiste Psiquiatria Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714-A) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744-A)
Apelante: Jose Carlos Goncalves Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Apelante: Diego Carlos Ribeiro Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514277-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO e outros Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A)
APELADO: HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA Advogado(s): FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744-A), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479-A), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO 0514277-53.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
24/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelado: Holiste Psiquiatria Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714-A) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744-A)
Apelante: Jose Carlos Goncalves Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Apelante: Diego Carlos Ribeiro Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514277-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO e outros Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
APELADO: HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA Advogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS, ORLANDO ISAAC KALIL FILHO, MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE INTERNAMENTO PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO COM O PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A pretensão indenizatória por danos morais fundamenta-se na alegada recusa da ré em realizar internamento psiquiátrico do autor. 2. A clínica Apelada não pode ser compelida a prestar a assistência médica pois demonstrou não ter convênio com o Planserv. 3. Inexistindo vínculo contratual ou obrigacional entre o autor e a ré, bem como ato ilícito, não há fundamento para o pleito de indenização. 4. Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0514277-53.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação cível n.º 0514277-53.2017.8.05.0001 em que figuram como apelante, DIEGO CARLOS RIBEIRO BARRETO representado por JOSÉ CARLOS GONCALVES BARRETO, e apelado, HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ao Apelo do Autor. Sala das Sessões, 4 de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG23
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 00:00
Documentos
Ato ordinatório
•24/12/2024, 00:00
Ementa
•12/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
06/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Holiste Psiquiatria Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714-A) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744-A)
Apelante: Jose Carlos Goncalves Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Apelante: Diego Carlos Ribeiro Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514277-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO e outros Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A)
APELADO: HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA Advogado(s): FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744-A), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479-A), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO 0514277-53.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
24/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelado: Holiste Psiquiatria Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714-A) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744-A)
Apelante: Jose Carlos Goncalves Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Apelante: Diego Carlos Ribeiro Barreto Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514277-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO e outros Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
APELADO: HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA Advogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS, ORLANDO ISAAC KALIL FILHO, MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE INTERNAMENTO PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE CONVÊNIO COM O PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A pretensão indenizatória por danos morais fundamenta-se na alegada recusa da ré em realizar internamento psiquiátrico do autor. 2. A clínica Apelada não pode ser compelida a prestar a assistência médica pois demonstrou não ter convênio com o Planserv. 3. Inexistindo vínculo contratual ou obrigacional entre o autor e a ré, bem como ato ilícito, não há fundamento para o pleito de indenização. 4. Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0514277-53.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação cível n.º 0514277-53.2017.8.05.0001 em que figuram como apelante, DIEGO CARLOS RIBEIRO BARRETO representado por JOSÉ CARLOS GONCALVES BARRETO, e apelado, HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ao Apelo do Autor. Sala das Sessões, 4 de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG23