Monitória 8000212-17.2021.8.05.0200 - TJBA

Monitória 8000212-17.2021.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: ADEILDO LOPES DA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte autora manifestou-se nos seguintes termos (ID 518081822): "[...] requerer a expedição de novo Mandado de Intimação para ser cumprido, via Oficial de Justiça, no endereço da Primeira Ré: I. KGM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS: End.: Avenida Paraíso, n. 610 - A, Galpão, Corujão, Pojuca/BA, CEP: 48.120-000 - Contatos: (79) 98174-3171; (71) 99943-0931 e (71) 99710-9815; II. ADEILDO LOPES DA SILVA: End.: Avenida Paraíso, n. 610 - A, Galpão, Corujão, Pojuca/BA, CEP: 48.120-000 - Contatos: (79) 98174-3171; (71) 99943-0931 e (71) 99710-9815; III. ROSIMERE LOPES DA SILVA: End.: Avenida Paraíso, n. 610 - A, Galpão, Corujão, Pojuca/BA, CEP: 48.120-000 - Contatos: (79) 98174-3171; (71) 99943-0931 e (71) 99710-9815;" Custas processuais recolhidas ao ID 519990686. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: MONITÓRIA n. 8000212-17.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA defiro o pedido formulado pela parte autora no ID 518081822. Diante do exposto, determino expeça-se novo mandado de citação, com base nos dados do petitório de ID 518081822. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Titular

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Outras Decisões

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: ADEILDO LOPES DA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verificam-se as devoluções negativas dos mandados, conforme depreende-se da certidão ao ID 479763414 e ID 479763423. Diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das certidões mencionadas e requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: MONITÓRIA n. 8000212-17.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA

27/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Adeildo Lopes Da Silva - Me Reu: Adeildo Lopes Da Silva Reu: Rosimere Lopes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: MONITÓRIA n. 8000212-17.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: ADEILDO LOPES DA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000212-17.2021.8.05.0200 Monitória Jurisdição: Pojuca Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de KGM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (devedor principal), ADEILDO LOPES DA SILVA (também fiador) e ROSIMERE LOPES DA SILVA (fiadora), objetivando o recebimento da quantia de R$ 92.295,41 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos). Para tanto, a parte juntou o Contrato de Abertura de Crédito (ID 94259999), além dos extratos bancários comprovando o crédito firmado e o débito dos requeridos. Regularmente citados ADEILDO LOPES DA SILVA, KGM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS e ROSIMERE LOPES DA SILVA (ID 106192828), os réus quedaram-se inerte. Manifestação autoral (ID 201018649), requerendo em síntese, o julgamento antecipado do feito. Despacho de ID 237688848, o qual declarou os réus revéis e anunciou o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Em razão da ocorrência de revelia, cabível o julgamento antecipado da lide (art. 355, II, CPC). Em conformidade com o art. 700, do Código de Processo Civil, a "ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro". No caso dos autos, os documentos juntados com a inicial constituem-se documentos idôneos para a pretensão monitória. Nesta intelecção, acerca dos efeitos da revelia na ação monitória, extrai-se do ensinamento do professor Humberto Theodoro Júnior: “[...] Não ocorrido o cumprimento do mandado e na ausência de oposição de embargos no prazo da citação, ocorrerá à revelia, transformando-se automaticamente o mandado de pagamento em título executivo judicial (art. 701, § 2º). (Curso de Direito Processual Civil. 50 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. III). Em razão da não apresentação de defesa há que ser reconhecido o acerto do valor apontado como devido, pois os acionados não se desincumbiram de comprovar a ocorrência de qualquer causa que afaste a pretensão do autor, nos termos do art. 373, II do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 92.295,41 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescida de correção monetária a partir do inadimplemento/propositura da ação e juros de mora acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo IPCA, a serem contados da data do efetivo prejuízo. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Oportuno destacar que embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015, ou para rediscutir matéria já apreciada, poderão ser considerados manifestamente protelatórios, o que pode atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2o, do CPC/15 (de até 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do embargado). Se houver apelação, intime-se o apelado, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após o decurso do prazo mencionado sem apelação adesiva (art. 997), com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Diante do princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais. Noutra senda, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa. Todavia, concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita, motivo pelo qual fica suspensa a exigibilidade das custas pelo período de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa dos autos, com a adoção das providências de estilo. Desnecessária a intimação pessoal dos réus revéis. Isso porque, nos termos do art. 346 do CPC, "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(41)