Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Ana Pereira Mendonca Advogado: Mateus Caires Santos (OAB:BA70540)
Reu: Maria Aparecida Pires Borges Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000156-17.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
AUTOR: ANA PEREIRA MENDONCA Advogado(s): MATEUS CAIRES SANTOS (OAB:BA70540)
REU: MARIA APARECIDA PIRES BORGES Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000156-17.2024.8.05.0155 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Macarani
Vistos.
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. A liminar foi indeferida no doc 431860537, uma vez que não foi demonstrado que o esbulho alegado deu-se há menos de ano e dia, uma vez que não foi nem ao menos informado a data em que foi pedido a devolução do imóvel, constando apenas que a ré passou a residir no imóvel com seu filho (neto da Requerente), desde meados de Janeiro. Não foi possível a citação da ré, que se mudou para local incerto e não sabido, conforme certidão de doc 438051143. Foi certificado no doc 439413923, que diante à ausência de intimação da Requerida para a audiência de conciliação designada, impossibilitou a tentativa de autocomposição. A autora peticionou nos autos, no doc 439544446, requerendo a reapreciação do pedido da Liminar requerido na exordial, uma vez que os fatos demonstraram cabalmente que o direito assiste ao pleito autoral. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando que foi certificado que a ré saiu do imóvel, ou seja se mudou, não se sabendo o seu paradeiro, visualizo, neste momento, presente o perigo de dano, uma vez que o imóvel é de propriedade da autora e que pelo visto, a ré desocupou o imóvel, que foi adquirido, repiso, pela autora. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Titularidade da posse demonstrada pelo Apelado e a prática de esbulho pela Apelante, que, aparentemente, já abandonou o imóvel, conforme certidão do oficial de justiça em cumprimento a mandado de constatação. Requisitos do art. 561 do NCPC demonstrados. Reintegração de posse ao Apelado. Sentença mantida na íntegra. Recurso não provido.(TJ-SP - AC: 10168144620198260506 SP 1016814-46.2019.8.26.0506, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 25/11/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2022). Isto posto, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE à autora, em relação ao imóvel localizado na Travessa nº 02 (dois), Quadra F, Lote nº 07 (sete), Loteamento Ype Ville, Macarani-BA. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Autorizo o arrombamento (chaveiro) e auxílio policial, se necessário, e na medida da necessidade, tudo certificado pelo oficial de justiça. O Cartório deverá tentar localizar o endereço da ré pelo sistema SIEL. Em caso positivo, cite-se e intime-se a ré, advertindo que a não apresentação implicará na aplicação dos arts. 341 e 344 do CPC. Não se obtendo êxito, cite-se por edital, no prazo de vinte dias, sob pena de lhe ser nomeado curador especial em caso de revelia. DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito