Busca e Apreensão 8000156-67.2016.8.05.0035 - TJBA

Busca e Apreensão 8000156-67.2016.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000156-67.2016.8.05.0035.. Requerente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Requerido: Marco Antonio Farias Fernandes Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000156-67.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000156-67.2016.8.05.0035 Busca E Apreensão Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL SA, contra MARCO ANTONIO FARIAS FERNANDES. Foram opostos embargos de declaração contra a sentença extintiva proferida, por abandono. Aduziu o Embargante que,de forma equivocada, o processo foi extinto por presunção de ausência de interesse no feito pelo Embargante, sem sequer constar nos autos a comprovação da sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, na forma da exigência legal. O Embargante, não satisfeito com referida sentença, pretende rediscutí-la, não sendo cabível referidos embargos, pois expreassamente constou da aludida sentença: " E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior." Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os improcedentes, mantendo-se a sentença proferida, na íntegra. Intime-se. Cumpra-se aludida sentença após o trânsito em julgado. CACULé, BA, 26 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000156-67.2016.8.05.0035.. Requerente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Requerido: Marco Antonio Farias Fernandes Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000156-67.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000156-67.2016.8.05.0035 Busca E Apreensão Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL SA, contra MARCO ANTONIO FARIAS FERNANDES. Foram opostos embargos de declaração contra a sentença extintiva proferida, por abandono. Aduziu o Embargante que,de forma equivocada, o processo foi extinto por presunção de ausência de interesse no feito pelo Embargante, sem sequer constar nos autos a comprovação da sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, na forma da exigência legal. O Embargante, não satisfeito com referida sentença, pretende rediscutí-la, não sendo cabível referidos embargos, pois expreassamente constou da aludida sentença: " E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior." Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os improcedentes, mantendo-se a sentença proferida, na íntegra. Intime-se. Cumpra-se aludida sentença após o trânsito em julgado. CACULé, BA, 26 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 00:00

Publicação

23/06/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000156-67.2016.8.05.0035.. Requerente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Requerido: Marco Antonio Farias Fernandes Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000156-67.2016.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000156-67.2016.8.05.0035 Busca E Apreensão Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL SA, contra MARCO ANTONIO FARIAS FERNANDES. Foram opostos embargos de declaração contra a sentença extintiva proferida, por abandono. Aduziu o Embargante que,de forma equivocada, o processo foi extinto por presunção de ausência de interesse no feito pelo Embargante, sem sequer constar nos autos a comprovação da sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, na forma da exigência legal. O Embargante, não satisfeito com referida sentença, pretende rediscutí-la, não sendo cabível referidos embargos, pois expreassamente constou da aludida sentença: " E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior." Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os improcedentes, mantendo-se a sentença proferida, na íntegra. Intime-se. Cumpra-se aludida sentença após o trânsito em julgado. CACULé, BA, 26 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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