Execução Fiscal 8000413-02.2020.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 8000413-02.2020.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Publicação

03/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) EXECUTADO: EDINA REGINA DINIZ Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000413-02.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Em cumprimento de diligências realizado pelo Oficial de Justiça ID nº 453496373, foi informado acerca doa quitação da dívida tributária. Com a certidão, foram juntados extratos de movimentação do débito tributário ID nº 453496373. Devidamente intimado para informar acerca do pagamento total do valor, a Fazenda Pública municipal manteve-se inerte ID nº 492338243. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Isenção de custas, com base no art. 90, §3º, do NCPC e art. 26 da Lei 6.830/80. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Serra Dourada-BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Executado: Edina Regina Diniz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000413-02.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): EXECUTADO: EDINA REGINA DINIZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000413-02.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Em cumprimento de diligências realizado pelo Oficial de Justiça ID nº 453496373, foi informado acerca doa quitação da dívida tributária. INTIME-SE O EXEQUENTE, na figura de seu representante legal, para informar se houve o cumprimento total do referido, o silêncio será entendido como assentimento e/ou abandono do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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