Execução Fiscal 8001158-88.2020.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8001158-88.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Campelo Industria E Comercio Ltda. Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001158-88.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8001158-88.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato PRESENCIAL, para o dia 25 de agosto de 2023, às 15:10hs na SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSC, localizada no Fórum Conselheiros Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, bairro: Alagadiço, Juazeiro-BA) no primeiro andar. Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver. Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC. Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso. Custas ao final. Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual. Publique-se e cumpra-se. Juazeiro, 19 de julho de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

28/08/2023, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Audiência (realizada; conciliação)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

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