Execução Fiscal 8004061-63.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.263,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

09/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:23

Baixa Definitiva

21/10/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Felix Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004061-63.2017.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004061-63.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

09/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:41

Decorrido prazo de FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

15/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:23

Baixa Definitiva

21/10/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Felix Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004061-63.2017.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004061-63.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 16:09

Expedição de intimação.

04/06/2024, 07:40

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/03/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2023, 19:15

Processo Desarquivado

07/03/2023, 18:44

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/05/2022 23:59.

06/05/2022, 04:05

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 04:05

Publicado Intimação em 07/04/2022.

17/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:34

Expedição de intimação.

06/04/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2020, 11:38

Publicado Intimação em 11/10/2019.

21/10/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 12:00

Expedição de intimação.

10/10/2019, 10:50

Expedição de citação.

10/10/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 12:56

Conclusos para decisão

27/12/2017, 12:56

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:40

Decisão

•13/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:43

Despacho

•10/10/2018, 10:18