8004400-22.2017.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.056,58

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LOPES DE SIQUEIRA

CPF 321.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 31491•Representa: ATIVO

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE SIQUEIRA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:32

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 11/10/2024

03/07/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 18:10

Expedição de Carta.

08/01/2025, 15:06

Expedição de sentença.

08/01/2025, 15:06

Expedição de intimação.

08/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Lopes De Siqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004400-22.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004400-22.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:17

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•21/03/2024, 12:25

Despacho

•13/03/2024, 10:24

Sentença

•08/01/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 18:00

Despacho

•27/01/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:52

Despacho

•18/03/2019, 09:10