Execução Fiscal 8004400-22.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.056,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LOPES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGALI BOAVENTURA ESQUIVEL

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE SIQUEIRA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:32

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 11/10/2024

03/07/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 18:10

Expedição de Carta.

08/01/2025, 15:06

Expedição de sentença.

08/01/2025, 15:06

Expedição de intimação.

08/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Lopes De Siqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004400-22.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004400-22.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE SIQUEIRA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:32

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:17

03/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 11/10/2024

03/07/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 18:10

Expedição de Carta.

08/01/2025, 15:06

Expedição de sentença.

08/01/2025, 15:06

Expedição de intimação.

08/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Lopes De Siqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004400-22.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004400-22.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2024, 09:56

Expedição de intimação.

05/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:37

Expedição de despacho.

21/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 10:37

Expedição de intimação.

22/01/2024, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:44

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:35

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:36

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:55

Expedição de intimação.

03/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

16/01/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 11:31

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2019.

02/11/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 07:36

Publicado Intimação em 31/10/2019.

02/11/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 07:36

Expedição de intimação.

30/10/2019, 14:54

Expedição de intimação.

30/10/2019, 14:54

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 14:52

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2019, 17:32

Expedição de citação.

03/06/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:10

Conclusos para decisão

29/12/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 10:09

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•21/03/2024, 12:25

Despacho

•13/03/2024, 10:24

Sentença

•08/01/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 18:00

Despacho

•27/01/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:52

Despacho

•18/03/2019, 09:10