Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033398-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO DO ROSARIO SANTOS

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Autor

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 00:00

Publicação

02/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Luciano Do Rosario Santos Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8033398-75.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: REQUERENTE: LUCIANO DO ROSARIO SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que, por lapso, a Sentença ID 467524041 padeceu de vício material, e como erros materiais podem ser corrigidos de ofício, CHAMO O FEITO À ORDEM para sanar o equívoco e retificar o valor homologado para que, ao invés de R$ 822,86 (oitocentos e vinte 5 e dois reais e oitenta e seis centavos), leia-se R$ 822,86 (oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). À Secretaria, proceda com a expedição do ofício RPV. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8033398-75.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Luciano Do Rosario Santos Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8033398-75.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: REQUERENTE: LUCIANO DO ROSARIO SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 433908116, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 822,86 (oitocentos e vinte 5 e dois reais e oitenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8033398-75.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2024, 00:00

Publicação

13/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

14/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 00:00

Publicação

13/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 00:00