Execução Fiscal 0000833-34.2007.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 0000833-34.2007.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Mjd Proj E Rep Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000833-34.2007.8.05.0074 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): APELADO: MJD PROJ E REP LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0000833-34.2007.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE DIAS D´ÁVILA contra sentença proferida na Execução Fiscal ajuizada em desfavor de MJD PROJ E REP LTDA, visando à cobrança de débito proveniente de ISS do exercício de 2003, no valor de R$ 2.041,56 ( dois mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos ). Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:00

Publicação

29/06/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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Publicação

Ausência das condições da ação

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