Execução Fiscal 8006366-49.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 666,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARIA VERONICA RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA VERONICA RAMOS - ME em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:38

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Executado: Maria Veronica Ramos - Me Procurador: Igor Matos Montalvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006366-49.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MARIA VERONICA RAMOS - ME em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:38

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:53

Sentença

•12/08/2024, 18:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Executado: Maria Veronica Ramos - Me Procurador: Igor Matos Montalvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006366-49.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/08/2024, 12:02

Expedição de Carta.

17/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:44

Expedição de sentença.

26/10/2023, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:49

Expedição de Carta.

20/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 11:16

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:29

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2021, 20:06

Expedição de mandado.

12/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 07/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 01:27

Publicado Intimação em 24/08/2020.

12/10/2020, 07:41

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 13:27

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/08/2020, 13:27

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

23/12/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 09:15

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•26/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:18

Despacho

•07/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:26

Despacho

•19/08/2020, 15:06