Execução de Título Extrajudicial 0001932-85.2010.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001932-85.2010.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGROSUL MAQUINAS LTDA EXECUTADO: TYLER JOSEPH BRUCH, GLOBAL AG AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 5 ( cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito. Luís Eduardo Magalhães, 28 de maio de 2026. Daniela Novaes Rodrigues Analista Judiciário Cadastro: 902.073-0 Secretaria Virtual Decreto Judiciário n° 4040 de 15/05/2026. Documento assinado digitalmente Processo Nº 0001932-85.2010.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGROSUL MAQUINAS LTDA EXECUTADO: TYLER JOSEPH BRUCH, GLOBAL AG AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da citação negativa/frustrada, informando novo endereço com CEP atualizado, atentando-se que a expedição de novo ato citatório ficará submetido ao recolhimento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ATENTE-SE AOS COMANDOS ABAIXO PARA EMISSÃO DO DAJE, que deverá indicar o NÚMERO DO PROCESSO a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia, e estar VINCULADO a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães): Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br CITAÇÃO PELO CORREIO: Atribuição: Processos Judiciais em Geral Tipo de Ato: XIX - Citações e intimações/notificações por via postal. Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA: Atribuição: Atos dos oficiais de justiça Tipo de Ato: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível Eu, Ingredi Marx, estagiária de direito, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 22 de janeiro de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 0001932-85.2010.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGROSUL MAQUINAS LTDA EXECUTADO: TYLER JOSEPH BRUCH, GLOBAL AG AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da citação negativa/frustrada, informando novo endereço com CEP atualizado, atentando-se que a expedição de novo ato citatório ficará submetido ao recolhimento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ATENTE-SE AOS COMANDOS ABAIXO PARA EMISSÃO DO DAJE, que deverá indicar o NÚMERO DO PROCESSO a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia, e estar VINCULADO a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães): Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br CITAÇÃO PELO CORREIO: Atribuição: Processos Judiciais em Geral Tipo de Ato: XIX - Citações e intimações/notificações por via postal. Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA: Atribuição: Atos dos oficiais de justiça Tipo de Ato: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível Eu, Ingredi Marx, estagiária de direito, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 22 de janeiro de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 0001932-85.2010.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROSUL MAQUINAS LTDA Advogado(s): ERICA MARTINS FONTES (OAB:BA52979) EXECUTADO: GLOBAL AG AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001932-85.2010.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por AGROSUL MÁQUINAS LTDA., com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da sentença de Id. 496883860, a qual julgou extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa. A embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na sentença quanto à manifestação de interesse no prosseguimento da execução, devidamente apresentada nos autos, com requerimento de citação dos executados em novos endereços, bem como aponta a ausência de intimação pessoal da parte exequente, conforme exigência legal do art. 485, §1º, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Consoante o magistério do eminente Prof. Fredie Didier Jr. (2016, p. 106), a classificação dos pressupostos de admissibilidade se subdividem em cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, estes pertencentes aos requisitos intrínsecos, que assemelham-se às condições da ação; Por outro lado, na categoria de requisitos extrínsecos, estão o preparo, tempestividade e regularidade formal. A propósito, é necessário esclarecer que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, via de índole integrativa, cujos limites se encontram previstos no art. 1.022, do CPC - objetivam, tão somente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material. Do exame da peça recursal, constata-se que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, sendo notadamente tempestivos, razão pela qual recebo ambos os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, da Lei 13.105/2015. Quanto às razões dos embargos, a embargante alega a existência de omissão na sentença quanto à manifestação de interesse no prosseguimento da execução, devidamente apresentada nos autos, com requerimento de citação dos executados em novos endereços, bem como aponta a ausência de intimação pessoal da parte exequente, conforme exigência legal do art. 485, §1º, do CPC. Razão lhe assiste. De fato, constata-se nos autos, especialmente na petição de Id. 489178176, que a cessionária, ora exequente, não apenas manifestou interesse na continuidade da execução, como também indicou novos endereços para citação dos executados, postulando providências concretas de impulso ao feito. Assim, a decisão embargada, ao não enfrentar tal pedido, incorreu em omissão relevante, a ensejar o acolhimento dos aclaratórios com efeitos modificativos. Ademais, impõe-se reconhecer que a extinção por abandono da causa, nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do CPC, somente é cabível após prévia intimação pessoal da parte autora, o que não foi observado nos presentes autos. Assim, impõe-se a reconsideração da sentença para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento da execução, com o cumprimento das diligências requeridas pela exequente. Diante do exposto, recebo os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e, em consequência, REVERTO a sentença de Id. 496883860, afastando a extinção do feito. Determino, portanto, o prosseguimento da execução, com a citação do executado TYLER JOSEPH BRUCH, no endereço: Rua Claudio Scodro, nº 132, Apto 41, Bairro Bosque das Juritis, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.021-682; bem como a citação da executada GLOBAL AG AGROPECUÁRIA DO BRASIL LTDA, para cumprimento por oficial de justiça, no endereço: Rodovia BR 020, km 175, Linha Timbaúba, Zona Rural, Luís Eduardo Magalhães/BA, CEP: 47850-000. Atualize-se o polo ativo processual, nos termos já deferidos, constando como exequente AGROSUL MÁQUINAS LTDA. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Carta)

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