Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Executado: Dmb Bonanza Comercio De Materiais De Construcoes E Fabricacao De Lages Ltda - Epp Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926)
Executado: Douglas Bonanza Machado Brito
Executado: Alessandra Goncalves Paim Bonanza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503607-28.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB:CE6814), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: DMB BONANZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FABRICACAO DE LAGES LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): LEONARDO SANTOS DE SOUZA (OAB:BA14926) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503607-28.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas
Trata-se de embargos de declaração, opostos, pela para autora, em face da sentença proferida nos autos. Intimado, o Embargado permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022, do CPC, que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. A possibilidade de modificação do julgado é reconhecida por este Juízo uma vez que a causa da oposição dos embargos – esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões – pode resultar no reconhecimento de que a decisão, superada a obscuridade, a contradição ou a omissão, é incompatível com a anterior, o que não se confunde com o mero reexame da decisão, não sendo este seu objeto principal, mas consequência necessária do reconhecimento de um defeito. O art. 494, do CPC, dispõe que: “Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.”
Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, na qual, sobreveio informação, de que houve liquidação parcial do débito, sendo requerido a extinção quanto as operações de crédito B300004701.002, B400004901.001, B400005001.001, B400009401.001 e B400009501.001, prosseguindo o feito em relação a operação B300004701.001. Em seguida, o feito foi sentenciado, homologando a desistência, extinguindo o processo, em sua totalidade. Após detida análise das razões apresentadas e da decisão vergastada, vejo que o Embargante, logrou êxito em comprovar o vício apontado, de modo que é de rigor a pronta correção. Pelo exposto, ACOLHO, os embargos declaratórios em seu efeito modificativo, sanando o defeito apontado, para anular a sentença de id. 438847527. Ato contínuo, recebo o pedido de id. 380449906, como desistência, com fulcro no art. 775, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo em relação as operações de crédito B300004701.002, B400004901.001, B400005001.001, B400009401.001 e B400009501.001, nos termos do artigo 775, combinado com o artigo 924, II, do mesmo diploma adjetivo; prosseguindo o feito em relação a operação B300004701.001. Considerando que o fundamento da sentença é o pedido de desistência parcial, arcará o exequente com as custas processuais; já em relação aos honorários advocatícios, pelo princípio da causalidade, condeno o executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a proporção da parcela da qual se desistiu, nos termos do art. 90, § 1, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)