Execução de Título Extrajudicial 8006674-87.2021.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006674-87.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Maria De Lourdes Ramos Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006674-87.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8006674-87.2021.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos do pedido de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Na petição de ID. 461754316, a parte executada alegou a existência de litispendência desta ação com a em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca. Em consulta ao sistema PJE, encontrou-se ação idêntica protocolada sob o número 8006009-71.2021.8.05.0103, distribuída em 24.08.2021, anterior a esta, caracterizando assim hipótese de LITISPENDÊNCIA (art. 337, VI c/c §§ 1º, 2º e 3º), que pode ser reconhecida até de ofício por este Juízo (cf. § 5º, art. 337, CPC). POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, inciso V c/c §§ 3º, 4º e 5º do art. 337, todos do Código de Processo Civil, extingo este processo sem resolução do mérito. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte exequente nas custas processuais e honorários sucumbenciais, no importe de 10% do valor da causa, entretanto, tal condenação fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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