FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
Autor
ARIANE ALVES BASTOS
CPF
Reu
MARIA FERNANDES MOREIRA
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
OAB/BA 15664·CPF·Representa: Autor
ARIANE ALVES BASTOS
OAB/BA 43164·CPF·Representa: Autor
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu
ARIANE ALVES BASTOS
OAB/BA 43164·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664)
EXECUTADO: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000649-47.2020.8.05.0021
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pelo Banco Mercantil do Brasil S/A em face de Maria Fernandes Moreira para execução de multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios. O exequente foi intimado a adequar a planilha de débito para excluir a cobrança de honorários advocatícios, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à executada (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), mas deixou transcorrer o prazo em branco. A executada, instada a se manifestar sobre os valores que pretendia levantar, também permaneceu inerte. Face ao acima exposto, arquivem-se os autos, obedecendo o disposto no art. 4º e seguintes do Ato Conjunto TJBA nº 014/2019. Com força de ofício/mandado. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. RAMON MOREIRAJuiz de Direito
28/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/04/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
10/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164)
EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000649-47.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
Vistos, etc. Nos presentes autos do Cumprimento de Sentença, promovido pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de MARIA FERNANDES MOREIRA, verifica-se que o exequente apresentou cálculo que inclui, além da multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios. Contudo, conforme expressamente consignado no acórdão proferido nos autos, a parte executada é beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC), sendo que o pagamento dos honorários advocatícios encontra-se suspenso, nos termos do § 3º do referido dispositivo legal, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência. Assim, não é possível, neste momento, a execução da verba honorária.
Ante o exposto, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para ajustar os seus cálculos, limitando a execução exclusivamente à multa por litigância de má-fé, sob pena de indeferimento da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Dou ao (à) presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
19/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Recorrente: Maria Fernandes Moreira Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000649-47.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
RECORRENTE: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164)
REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000649-47.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc. Intime-se a parte autora para que especifique quais valores tem a receber no que se refere à sua petição de id 466604152. Também intime a parte autora para manifestação a respeito da petição de id 467988001. ASSINALO PRAZO DE 15 DIAS. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164)
EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000649-47.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
Vistos, etc. Nos presentes autos do Cumprimento de Sentença, promovido pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de MARIA FERNANDES MOREIRA, verifica-se que o exequente apresentou cálculo que inclui, além da multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios. Contudo, conforme expressamente consignado no acórdão proferido nos autos, a parte executada é beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC), sendo que o pagamento dos honorários advocatícios encontra-se suspenso, nos termos do § 3º do referido dispositivo legal, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência. Assim, não é possível, neste momento, a execução da verba honorária.
Ante o exposto, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para ajustar os seus cálculos, limitando a execução exclusivamente à multa por litigância de má-fé, sob pena de indeferimento da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Dou ao (à) presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
19/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Recorrente: Maria Fernandes Moreira Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000649-47.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
RECORRENTE: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164)
REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000649-47.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc. Intime-se a parte autora para que especifique quais valores tem a receber no que se refere à sua petição de id 466604152. Também intime a parte autora para manifestação a respeito da petição de id 467988001. ASSINALO PRAZO DE 15 DIAS. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
12/12/2024, 00:00
Evolução da Classe Processual
09/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
01/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Recorrente: Maria Fernandes Moreira Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000649-47.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
RECORRENTE: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164)
RECORRIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000649-47.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes
Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre o retorno do processo da instância superior (recurso). Após, não havendo nenhum requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
04/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Recorrente: Maria Fernandes Moreira Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:BA43164)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000649-47.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
RECORRENTE: MARIA FERNANDES MOREIRA Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:BA43164)
RECORRIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000649-47.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes
Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre o retorno do processo da instância superior (recurso). Após, não havendo nenhum requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto