Execução de Título Extrajudicial 8001432-49.2023.8.05.0113 - TJBA

Publicação

07/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E C I S Ã O A parte exequente, INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, protocolou petição (ID 542979921) informando a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 8001226-30.2026.8.05.0113 (ID 542979922), vinculado a esta execução de título extrajudicial. Na mesma oportunidade, requereu a suspensão do presente feito. Conforme se verifica da certidão de ID 548287031 e da decisão proferida no incidente em apenso (ID 548287032), foi determinada a suspensão da execução principal. Com efeito, o artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º, que trata do requerimento na petição inicial, o que não corresponde ao caso dos autos. Assim, a suspensão do processo de execução é uma medida processual obrigatória decorrente da instauração do incidente, visando garantir a segurança jurídica e a regularidade do contraditório em relação aos sócios e/ou outras empresas indicadas como responsáveis patrimoniais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Diante do exposto, com fundamento no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 8001226-30.2026.8.05.0113. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E C I S Ã O A parte exequente, INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, protocolou petição (ID 542979921) informando a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 8001226-30.2026.8.05.0113 (ID 542979922), vinculado a esta execução de título extrajudicial. Na mesma oportunidade, requereu a suspensão do presente feito. Conforme se verifica da certidão de ID 548287031 e da decisão proferida no incidente em apenso (ID 548287032), foi determinada a suspensão da execução principal. Com efeito, o artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º, que trata do requerimento na petição inicial, o que não corresponde ao caso dos autos. Assim, a suspensão do processo de execução é uma medida processual obrigatória decorrente da instauração do incidente, visando garantir a segurança jurídica e a regularidade do contraditório em relação aos sócios e/ou outras empresas indicadas como responsáveis patrimoniais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Diante do exposto, com fundamento no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 8001226-30.2026.8.05.0113. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. Considerando a certidão retro,, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os resultados das pesquisas realizadas por meio dos sistemas CNIB e SNIPER, conforme determinado no despacho de ID 529948141, devendo indicar bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução. 2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) judicial(is) ou requerer o que entender de direito. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) judicial(is) ou requerer o que entender de direito. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) judicial(is) ou requerer o que entender de direito. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) judicial(is) ou requerer o que entender de direito. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E C I S Ã O Como é cediço, o Sistema Infojud é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, cuidando-se de ferramenta que tem por escopo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Trata-se, na realidade, de quebra de sigilo fiscal da parte, ensejando, portanto, cautela e parcimônia pelo magistrado na utilização da ferramenta, uma vez que a medida implica indevida intromissão na privacidade do cidadão, expressamente amparada pela Constituição Federal (artigo 5º, X). A propósito, a jurisprudência do STF sedimentou-se no sentido de que a quebra do sigilo fiscal constitui medida excepcional, somente legitimada pelo prévio esgotamento de outras diligências, verbis: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 279/STF. ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. A decisão que determina a quebra de sigilo fiscal deve ser interpretada como atividade excepcional do Poder Judiciário, motivo pelo qual somente deve ser proferida quando comprovado nos autos a absoluta imprescindibilidade da medida. (...). Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 856552 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25/03/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2014 PUBLIC 24-04-2014) No caso em apreço, que foram realizadas diversas tentativas na busca de bens do(s) executado(s), inclusive com a utilização do SISBAJUD e do Renajud. Todas as tentativas foram frustradas, todavia. Dessa forma, autorizada está, in casu, a obtenção dos dados fiscais do(s) executado(s) por intermédio do Sistema Infojud, como medida excepcional à satisfação do direito de crédito e da efetividade da jurisdição. Posto isso, defiro a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) por intermédio do Sistema Infojud. Nesta data procedi à consulta das declarações fiscais do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. Considerando o resultado infrutífero do SISBAJUD e do RENAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 00:00

Publicação

27/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. Considerando a petição ID 499406593, certifique-se o Cartório acerca do decurso do prazo do edital de citação. 2. Verificado o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública do Estado como Curadora Especial para defender os interesses da parte executada citada por edital. 3. Abra-se vista para oferta de defesa, no prazo de trinta dias. 4. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. Considerando a petição ID 499406593, certifique-se o Cartório acerca do decurso do prazo do edital de citação. 2. Verificado o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública do Estado como Curadora Especial para defender os interesses da parte executada citada por edital. 3. Abra-se vista para oferta de defesa, no prazo de trinta dias. 4. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. Considerando a petição ID 499406593, certifique-se o Cartório acerca do decurso do prazo do edital de citação. 2. Verificado o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, a Defensoria Pública do Estado como Curadora Especial para defender os interesses da parte executada citada por edital. 3. Abra-se vista para oferta de defesa, no prazo de trinta dias. 4. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Investor Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Leticia Franco Brustolin (OAB:SP475105) Advogado: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB:SP138965) Executado: Ita - Comercio De Medicamentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001432-49.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias, devendo constar do edital a advertência do art. 257, IV, do CPC/15. 2. A parte autora, caso não possua gratuidade de Justiça, deverá efetuar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de cinco dias, após a confecção do edital pelo cartório, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Itabuna (Ba), 22 de janeiro de 2025. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Investor Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Leticia Franco Brustolin (OAB:SP475105) Advogado: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB:SP138965) Executado: Ita - Comercio De Medicamentos Ltda Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001432-49.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001432-49.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais para a publicação do edital de citação, Código do ato 90905. ITABUNA/BA, 21 de fevereiro de 2025 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Investor Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Leticia Franco Brustolin (OAB:SP475105) Advogado: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB:SP138965) Executado: Ita - Comercio De Medicamentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001432-49.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias, devendo constar do edital a advertência do art. 257, IV, do CPC/15. 2. A parte autora, caso não possua gratuidade de Justiça, deverá efetuar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de cinco dias, após a confecção do edital pelo cartório, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Itabuna (Ba), 22 de janeiro de 2025. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Investor Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Leticia Franco Brustolin (OAB:SP475105) Advogado: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB:SP138965) Executado: Ita - Comercio De Medicamentos Ltda Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001432-49.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001432-49.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais para a publicação do edital de citação, Código do ato 90905. ITABUNA/BA, 21 de fevereiro de 2025 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Investor Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Leticia Franco Brustolin (OAB:SP475105) Advogado: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB:SP138965) Executado: Ita - Comercio De Medicamentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Nota Promissória] 8001432-49.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO, LETICIA FRANCO BRUSTOLIN Requerido: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001432-49.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias, devendo constar do edital a advertência do art. 257, IV, do CPC/15. 2. A parte autora, caso não possua gratuidade de Justiça, deverá efetuar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de cinco dias, após a confecção do edital pelo cartório, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Itabuna (Ba), 22 de janeiro de 2025. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Mero expediente

22/01/2025, 00:00

Publicação

04/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Investor Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Leticia Franco Brustolin (OAB:SP475105) Advogado: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB:SP138965) Executado: Ita - Comercio De Medicamentos Ltda Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001432-49.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: ITA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a diligência objeto da certidão/devolução de mandado de ID 477417783, resultou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001432-49.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, se manifestar, requerendo o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá recolher as custas respectivas, antecipadamente. Itabuna/BA, 09 de dezembro de 2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 00:00

Publicação

27/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:00

Mero expediente

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Publicação

21/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Mero expediente

17/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 00:00

Publicação

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

08/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 00:00

Mero expediente

27/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 00:00

—

Publicação

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(18)