Procedimento Comum Cível 8004424-78.2023.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004424-78.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Alegações finais)

07/05/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEOMAR LOPES DE ANDRADE Advogados: ANDREA SOARES BARBOSA, OAB/PE 964-B Réu: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogadas: ANDERSON DO MONTE GURGEL, OAB/PE 33.218 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 547326828, que designou Audiência de Instrução e julgamento para o dia 28/04/2026 às 08h:30min, procedo com a seguinte retificação/orientação: PLATAFORMA DE ACESSO: A audiência será realizada exclusivamente via plataforma Microsoft Teams. LINK DE ACESSO: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/49818?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTEwMjEzNjc3NjM3MDQyMiIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0wNC0yOFQwODozMDowMC0wMzowMCJ9 ORIENTAÇÕES: Mantidas as demais disposições do despacho anterior, inclusive a possibilidade de comparecimento presencial ao Fórum Conselheiro Luiz Viana caso a parte não possua meios tecnológicos de acesso. Juazeiro - BA, datado e assinado eletronicamente. JACKELINE CORREIA SILVA Analista Judiciário / Diretor de Secretaria 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIROTv. Veneza, s/nº, 2º andar - Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8004424-78.2023.8.05.0146 AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEOMAR LOPES DE ANDRADE Advogados: ANDREA SOARES BARBOSA, OAB/PE 964-B Réu: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogadas: ANDERSON DO MONTE GURGEL, OAB/PE 33.218 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 547326828, que designou Audiência de Instrução e julgamento para o dia 28/04/2026 às 08h:30min, procedo com a seguinte retificação/orientação: PLATAFORMA DE ACESSO: A audiência será realizada exclusivamente via plataforma Microsoft Teams. LINK DE ACESSO: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/49818?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTEwMjEzNjc3NjM3MDQyMiIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0wNC0yOFQwODozMDowMC0wMzowMCJ9 ORIENTAÇÕES: Mantidas as demais disposições do despacho anterior, inclusive a possibilidade de comparecimento presencial ao Fórum Conselheiro Luiz Viana caso a parte não possua meios tecnológicos de acesso. Juazeiro - BA, datado e assinado eletronicamente. JACKELINE CORREIA SILVA Analista Judiciário / Diretor de Secretaria 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIROTv. Veneza, s/nº, 2º andar - Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8004424-78.2023.8.05.0146 AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Designo audiência de instrução para o dia 28/04/2026, às 8 h e 30 min, na sala de audiências virtual vinculada a esta vara, na plataforma LIFESIZE. Intimem-se os advogados, preferencialmente, por meio eletrônico, ficando o cartório dispensado de expedir mandado de intimação às partes, uma vez que o mandado "ad judicia" outorga poderes ao advogado para receber intimação em nome de seu constituinte, nos termos do artigo 105 do CPC, atentando o cartório para encaminhar ao advogado senha de acesso à sala de audiências virtual. Anoto que que a procuração "ad judicia" habilita o advogado a receber intimações por seus constituintes (art. 105 do CPC), estando o cartório dispensado de expedir intimação pessoal às partes, exceto quando estas estiverem no processo representada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. Observo, ainda, que, de regra, é ônus do advogado das partes a intimação das testemunhas por ele arroladas (art. 455 do CPC), devendo o cartório, por isso, se abster da expedição de mandado para a intimação das testemunhas. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 09/03/2026. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEOMAR LOPES DE ANDRADE Advogado(s): ANDREA SOARES BARBOSA (OAB:PE964-B) REU: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s): ANDERSON DO MONTE GURGEL (OAB:PE33218) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004424-78.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Vistos, etc. Trata-se de processo de conhecimento em fase de saneamento e instrução, no qual se impõe a análise do pedido de realização de nova perícia formulado pela parte autora (ID 533840996), bem como o ordenamento dos atos processuais subsequentes, com vistas à finalização da fase instrutória. O feito versa sobre Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais ajuizada por ALEOMAR LOPES DE ANDRADE em face da UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na qual o autor alega ter sido vítima de uma série de falhas na prestação de serviços médico-hospitalares durante sua internação em fevereiro de 2023. Em sua petição inicial (ID 384459420), o requerente narra que, após ser submetido a um complexo procedimento cirúrgico para a retirada de um tumor intestinal ("ENTERECTOMIA SEGMENTAR + ENTERO-ENTEROANASTAMOSE MECÂNICA"), ocorrido em 15 de fevereiro de 2023, foi exposto a uma sucessão de erros e negligências por parte dos prepostos da ré. Dentre os fatos alegados, destacam-se a administração de dieta inadequada e fermentativa no pós-operatório imediato, que teria provocado distensão abdominal, náuseas e vômitos abundantes, culminando na necessidade de inserção de uma sonda nasogástrica; a administração equivocada de um medicamento em comprimido por via oral, enquanto o paciente se encontrava com a referida sonda, o que lhe causou um grave episódio de engasgo e risco de asfixia; a troca de medicamentos, com a omissão de seu anti-hipertensivo e a oferta em duplicidade de outro fármaco; a constante troca de seu nome pela equipe assistencial, gerando insegurança; e a falta de tratamento adequado para as complicações venosas decorrentes de sua condição de trombofilia. Com base nesses eventos, que alega terem lhe causado profundo abalo físico e psíquico, pleiteia a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 396722702), na qual refutou veementemente as alegações autorais, sustentando a inexistência de qualquer ato ilícito, falha na prestação do serviço ou nexo de causalidade com os danos alegados. A demandada argumentou que todos os procedimentos adotados seguiram os protocolos médicos e de enfermagem adequados, e que as intercorrências sofridas pelo autor, como vômitos e distensão abdominal, são riscos inerentes e esperados em cirurgias de grande porte. Afirmou que a passagem da sonda nasogástrica foi uma medida terapêutica correta e necessária. Quanto à administração do comprimido, defendeu que o procedimento foi realizado durante o desmame da sonda e que o engasgo foi um incidente prontamente assistido. Aduziu, ainda, que o equívoco na liberação dos medicamentos foi identificado e corrigido antes da administração, não gerando qualquer dano, e que o hospital adota rigorosos protocolos de segurança. Ao final, pugnou pela total improcedência dos pedidos, classificando a demanda como uma "aventura jurídica". Após a apresentação de réplica pela parte autora (ID 400460730), este Juízo, em despacho saneador (ID 401774099), instou as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir. Ambas manifestaram interesse na produção de prova oral em audiência (IDs 403289840 e 403715157), e a parte ré requereu, adicionalmente, a realização de prova pericial médica. Frustradas as tentativas de conciliação (IDs 416888839 e 419546635), foi deferida a produção da prova pericial (ID 476265897), cujos honorários foram depositados pela ré, que também apresentou seus quesitos (ID 481571107). O laudo pericial foi devidamente confeccionado pelo perito nomeado, Dr. Fillipe Romão Magalhães de Oliveira, e juntado aos autos no ID 528429536. Em sua manifestação sobre o laudo (ID 532173655), a parte ré anuiu com as conclusões do expert, reiterando a tese de improcedência. A parte autora, por sua vez, na petição de ID 533840996, impugnou veementemente o laudo, alegando parcialidade do perito e sustentando que suas conclusões minimizam a gravidade dos fatos. Em razão disso, requereu a realização de uma nova perícia, a ser conduzida por outro profissional, além da juntada de novos documentos médicos. É o breve relatório. I. Do Pedido de Realização de Nova Perícia A controvérsia central a ser dirimida nesta fase processual cinge-se à necessidade e pertinência da realização de uma segunda perícia técnica, conforme pleiteado pela parte autora. O Código de Processo Civil, em seu artigo 480, estabelece as balizas para tal requerimento, dispondo que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. A norma processual, portanto, confere ao magistrado, como destinatário final da prova, a prerrogativa de avaliar se o laudo apresentado é suficiente para a formação de seu convencimento, ou se remanescem dúvidas técnicas que justifiquem uma nova investigação pericial. No caso em apreço, a parte autora fundamenta seu pedido de nova perícia na alegação de que o laudo de ID 528429536 seria parcial e não teria dimensionado adequadamente a gravidade dos eventos ocorridos durante sua internação, bem como as sequelas emocionais e físicas que alega ter desenvolvido. Argumenta que "não é necessário que o paciente vá a óbito para que o hospital ou os profissionais de saúde por erros ou negligência" sejam responsabilizados, e que o laudo foi leniente ao avaliar os riscos a que foi submetido. Contudo, uma análise detida do trabalho técnico apresentado pelo Dr. Fillipe Romão Magalhães de Oliveira revela um estudo minucioso, fundamentado e imparcial dos fatos. O perito não apenas examinou o autor e analisou os documentos médicos carreados aos autos, como também respondeu de forma exaustiva e pormenorizada aos quesitos formulados por ambas as partes. Longe de ser parcial, o laudo pericial efetivamente confirmou a ocorrência dos principais eventos adversos narrados na inicial. O expert fez referência expressa às próprias notificações de incidente registradas pelo hospital réu, como o "Erro de administração" do medicamento por via oral (ID 64384465059 Pág. 4) e a "Troca de medicação" identificada pela acompanhante (ID 384465083 Pág. 5). Ao responder ao quesito de número 2 da parte autora, o perito foi claro ao reconhecer que "Houve exposição a risco" e que as consequências potenciais poderiam incluir "broncoaspiração, dessaturação, instabilidade clínica". O que o perito fez, no estrito cumprimento de seu múnus, foi contextualizar tecnicamente esses eventos. Ele distinguiu, com a necessária acuidade técnica, a exposição ao risco do dano efetivamente consumado e com sequelas permanentes. Concluiu que, no caso do engasgo, o dano foi "leve", pois o incidente foi prontamente revertido pela equipe assistencial sem complicações posteriores documentadas, como uma pneumonia aspirativa. No caso da troca de medicamentos, o dano sequer se concretizou, pois a falha foi interceptada a tempo pela acompanhante do autor. A análise pericial, portanto, não negou os fatos, mas ofereceu a este Juízo uma perspectiva técnica sobre sua gravidade e suas consequências clínicas, que é exatamente o que se espera de uma prova dessa natureza. A discordância da parte autora com as conclusões do perito, por si só, não é motivo para a realização de uma nova perícia. A impugnação genérica, desprovida de apontamentos técnicos concretos que demonstrem erro, omissão ou contradição insanável no laudo, traduz mero inconformismo com o resultado da prova, o que não se confunde com a "insuficiência de esclarecimento" a que alude o art. 480 do CPC. O laudo é claro, coerente e está devidamente fundamentado na documentação dos autos e no exame clínico do periciando. As questões sobre as quais pairava a controvérsia técnica - como a adequação da dieta, os riscos da administração de comprimidos a paciente com sonda, a normalidade das intercorrências pós-operatórias - foram todas devidamente abordadas e elucidadas. Ademais, a pretensão de juntada de novos documentos relativos a patologias que teriam se manifestado ou se agravado posteriormente (depressão, fibromialgia, etc.) não justifica a realização de uma nova perícia sobre os eventos de 2023. O nexo de causalidade entre esses novos quadros clínicos e as falhas assistenciais pontuais ocorridas durante a internação é uma questão de mérito que será apreciada por este Juízo no momento da sentença, com base em todo o conjunto probatório, incluindo o laudo já produzido e os novos documentos que a parte eventualmente venha a juntar. Uma nova perícia, neste momento, seria medida protelatória, onerosa e desnecessária, atentando contra os princípios da celeridade e da economia processual. Portanto, por entender que o laudo pericial de ID 528429536 é robusto, completo e esclarecedor, fornecendo a este Juízo todos os subsídios técnicos necessários para a justa resolução da lide, a matéria encontra-se suficientemente elucidada, não havendo fundamento para a sua renovação. II. Do Prosseguimento da Instrução Processual Superada a questão da prova pericial, impõe-se dar seguimento à instrução do feito. Em manifestações pretéritas (IDs 403289840 e 403715157), ambas as partes requereram a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas. A produção de prova pericial foi priorizada por sua natureza prejudicial à análise de diversos pontos controvertidos. Agora, com a conclusão da fase pericial, é oportuno que as partes reavaliem a necessidade e a pertinência da produção de prova em audiência. O laudo pericial já esclareceu grande parte das questões técnicas e fáticas, confirmando a ocorrência dos incidentes, mas também contextualizando-os dentro da prática médica. Diante desse novo panorama probatório, a prova oral pode ter perdido parte de sua relevância original. Assim, em observância aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo, e com o intuito de evitar a realização de atos processuais que se mostrem desnecessários, cumpre a este Juízo indagar às partes se, à luz do laudo pericial apresentado, ainda persiste o interesse na designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova oral. A manifestação deverá ser justificada, indicando de forma precisa quais fatos controversos ainda pendem de comprovação e de que modo a prova oral pretendida contribuirá para o seu esclarecimento, notadamente aqueles que não foram ou não poderiam ser elucidados pela prova técnica. Fica desde já anunciado que, caso ambas as partes renunciem expressamente à produção de outras provas ou se mantenham silentes, será declarada encerrada a fase de instrução, e o processo será concluso para prolação de sentença, com base no vasto acervo documental e pericial já constante dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: a) INDEFERIR o pedido de realização de nova perícia técnica, formulado pela parte autora na petição de ID 533840996, com fundamento no artigo 480, caput, do Código de Processo Civil, por considerar que a matéria fática de natureza técnica se encontra suficientemente esclarecida para o julgamento da causa, conforme o laudo pericial acostado no ID 528429536. b) INTIMAR as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem, de forma objetiva e fundamentada, se ainda possuem interesse na produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, especificando os fatos que pretendem comprovar com tal dilação probatória, sob pena de preclusão e presunção de desinteresse. c) Ficam as partes cientes de que, na hipótese de renúncia expressa ou de silêncio de ambas quanto à produção de novas provas, a instrução processual será declarada encerrada, vindo os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 11 de dezembro de 2025. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Aleomar Lopes De Andrade Advogado: Andrea Soares Barbosa (OAB:PE964-B) Reu: Unimed Vale Do Sao Francisco Cooperativa De Trabalho Medico Ltda Advogado: Anderson Do Monte Gurgel (OAB:PE33218) Intimação: R.H. A parte autora pleiteou a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, conforme documento de ID 403289840, ao passo que a parte ré requereu a produção de prova oral em audiência, tanto por meio do depoimento pessoal do autor quanto por prova testemunhal. Ademais, a parte ré também requereu a realização de prova pericial médica, conforme ID 403715155. No despacho registrado sob o ID 443918392, foi determinada a inclusão do feito em pauta para audiência de Instrução e Julgamento, deixando-se de analisar, naquele momento, o pleito referente à prova pericial médica. Nas causas onde se analisa a lisura técnica de um procedimento médico, a produção de prova pericial se mostra especialmente necessária à aferição do nexo de causalidade entre a conduta perpetrada e o resultado lesivo ocorrido, porquanto a conclusão a ser alcançada perpassa necessariamente por questões técnicas, que reclamam por respostas a serem dadas por experts no assunto. Em face do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004424-78.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro defiro a prova pericial, que deverá ser realizada por perito médico, a quem fixo os honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão suportados pela parte ré. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, e, no caso da ré, também para depositar o valor dos honorários periciais. Depositado os honorários periciais, cuide o cartório de agendar com o perito o dia, local e horário de início dos trabalhos, de tudo dando ciência as partes, para que possam acompanhar a realização da perícia. Apresentado o laudo: A) Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do valor dos honorários periciais. B) Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Juazeiro, Bahia, 02/12/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Petição (Alegações finais)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

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Conclusão (para despacho)

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