Reintegração / Manutenção de Posse 8039211-25.2019.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8039211-25.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8039211-25.2019.8.05.0001. AUTOR: PARTE AUTORA: ALAIDE SILVA RODRIGUES RÉU: REU: MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, em que a tentativa de intimação pessoal da Autora para dar prosseguimento ao feito restou infrutífera, dada a sua mudança de endereço sem comunicação a este juízo, em clara infringência ao art. 77, V, do CPC. A lei é clara quando discorre sobre o abandono processual, ordenando a extinção do processo nos casos em que o autor deixa de promover as diligências necessárias para o prosseguimento da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC, EXTINGO, sem apreciação do mérito a presente Ação. Dispensadas eventuais custas remanescentes devidas. P.I.C. E, transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e proceda-se com a devida baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Salvador-BA, 3 de abril de 2025. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Publicação

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 00:00

Abandono da causa

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8039211-25.2019.8.05.0001. Autora: Alaide Silva Rodrigues Parte Re: Maria Aparecida Silva Rodrigues Batista Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8039211-25.2019.8.05.0001 AUTOR: PARTE AUTORA: ALAIDE SILVA RODRIGUES RÉU: PARTE RE: MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES BATISTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8039211-25.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 02 de abril de 2025, às 15:30 horas. Caso ainda não o tenham feito, fixo prazo de quinze dias para que as partes apresentem seu rol de testemunhas, no máximo de três, a teor do quanto disposto no art. 357 do CPC, §§ 4º e 6º. A parte Ré deverá comparecer à assentada trazendo suas respectivas testemunhas, independentemente de intimação pessoal, a teor do quanto disposto no art. 455 do CPC. Quanto à parte Autora, vez que representada pela Defensoria Pública, serão expedidas as intimações na forma do art. 455, §4º, IV, do CPC. Considerando os reiterados pedidos formulados ao Juízo neste sentido, desde já consigno que a audiência se dará de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL. A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 08 de novembro de 2022, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000. Naquela oportunidade, o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. As audiências telepresenciais podem acontecer, apenas de forma excepcional, se preenchidos os requisitos presentes na Resolução CNJ n. 354/2020. Sigo, portanto, a orientação do órgão de controle. P.I.C. Salvador-BA, 2 de dezembro de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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