Procedimento Comum Cível 8066395-48.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8066395-48.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Publicação

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAN ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8066395-48.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Em decisão de ID 511818762, este juízo acolheu os Embargos de Declaração da parte autora para validar os orçamentos de ID 476638104 e determinou que a ré efetuasse o depósito judicial dos valores em 05 dias. Considerando o transcurso do prazo fixado na decisão anterior, determino ao Cartório que certifique a ocorrência do depósito judicial integral pela parte ré, conforme determinado na decisão de ID 511818762. Inexistindo o depósito, intime-se a ré para cumprimento imediato, sob pena de majoração de multa diária ou bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos do art. 536, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAN ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8066395-48.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Em decisão de ID 511818762, este juízo acolheu os Embargos de Declaração da parte autora para validar os orçamentos de ID 476638104 e determinou que a ré efetuasse o depósito judicial dos valores em 05 dias. Considerando o transcurso do prazo fixado na decisão anterior, determino ao Cartório que certifique a ocorrência do depósito judicial integral pela parte ré, conforme determinado na decisão de ID 511818762. Inexistindo o depósito, intime-se a ré para cumprimento imediato, sob pena de majoração de multa diária ou bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos do art. 536, §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2025, 00:00

Publicação

04/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIRIAN ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8066395-48.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 479544407) opostos por MIRIAN ALMEIDA DA SILVA (AUTOR) em face da decisão (ID 475842602) que a intimou a apresentar orçamento com a Dra. Violeta Maria P. de Albuquerque Mello Gebrim, CRM/BA nº 24798. A parte embargante alega contradição na decisão, pois a médica indicada, Dra. Violeta Maria P. de Albuquerque Mello Gebrim, CRM/BA nº 24798, não seria credenciada pela HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REU), e que, inclusive, "tem anos que não opera e não atende na HAPVIDA". Além disso, a consulta com a referida médica custa R$ 500,00 (quinhentos reais), e para obter o orçamento, seria necessária a consulta particular. A parte autora afirma não ter condições de arcar com esse custo. Diante do exposto, requer que seja aceito o orçamento já apresentado (ID 476638103), elaborado pela médica que acompanha a autora, e que a operadora de saúde seja intimada a efetuar o pagamento. É O RELATÓRIO. DECIDO. Verifica-se nos autos a existência de um orçamento de PLÁSTICA MAMÁRIA no valor total de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para custos hospitalares, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para custos de anestesista e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para honorários médicos. Há também um orçamento para PLÁSTICA DE ABDOMEM COM DMRA E HÉRNIA UMBILICAL no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para custos hospitalares, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para custos de anestesista e R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para honorários médicos. Ambos os orçamentos foram emitidos pela Clínica de Assistência Médica Ltda. em 25/11/2024. Analisando a conversa de WhatsApp acostada aos autos (ID 479544408), de fato, a Clínica Violeta Gebrim informa que a Dra. Violeta não é mais credenciada ao Hapvida "há alguns anos", e que para obter um orçamento seria necessário agendar uma consulta particular no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Portanto, acolho os Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada. A determinação de apresentação de orçamento pela Dra. Violeta Maria P. de Albuquerque Mello Gebrim se mostrou inviável, considerando que a mesma não é mais credenciada à operadora de saúde ré, e a obtenção do orçamento acarretaria custo adicional à parte autora. Dito isso, defiro o pedido da parte autora para que o orçamento já apresentado nos autos (ID 476638104) seja considerado válido para os procedimentos de PLÁSTICA MAMÁRIA e PLÁSTICA DE ABDOMEM COM DMRA E HÉRNIA UMBILICAL. Intime-se a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REU) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito judicial do valor total dos procedimentos cirúrgicos descritos nos orçamentos apresentados. Publique-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mirian Almeida Da Silva Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8066395-48.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MIRIAN ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066395-48.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Vieram-me os autos conclusos com a petição ao id. 473240309, em que a Autora informa a impossibilidade de cumprimento da determinação ao Id. 471308234, referente aos orçamentos para custeio da cirurgia pós-bariátrica requerida. Diante disso, intime-se a Autora para que traga aos autos em até 30 (trinta) dias o orçamento com o valor do procedimento a ser realizado pela Dra. Violeta Maria P. de Albuquerque Mello Gebrim, CRM/BA nº 24798 (cf. Id. 199805432), credenciada pelo plano de saúde réu, o que dispensa o pagamento de consulta. Apresentado o orçamento, intime-se a Demandada para que deposite judicialmente o valor integral da cirurgia em até 05 (cinco) dias, e depois proceda-se à transferência direta à fornecedora. No ensejo, certifique a serventia se o perito nomeado ao Id. 444704691 foi devidamente intimado e apresentou resposta. Por fim, voltem conclusos para Decisão. Publique-se. Salvador/BA, 08 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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