Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8093188-24.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8093188-24.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcio Da Silva Santos Advogado: Erika Oliveira Andrade Barbosa (OAB:BA43689) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8093188-24.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no id. 483735982. Após, ao arquivo com baixa. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8093188-24.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 00:00

Mero expediente

21/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcio Da Silva Santos Advogado: Erika Oliveira Andrade Barbosa (OAB:BA43689) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8093188-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS Advogado(s): ERIKA OLIVEIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ERIKA OLIVEIRA ANDRADE BARBOSA (OAB:BA43689) REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8093188-24.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 411205875, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.560,00, já com os acréscimos de lei. Ainda, em relação ao requerimento de destaque do valor correspondente aos honorários advocatícios no valor de R$ 2.640,00, expeça-se a RPV em nome do patrono. Tudo na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcio Da Silva Santos Advogado: Erika Oliveira Andrade Barbosa (OAB:BA43689) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8093188-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCIO DA SILVA SANTOS Advogado(s): ERIKA OLIVEIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ERIKA OLIVEIRA ANDRADE BARBOSA (OAB:BA43689) REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8093188-24.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 411205875, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.560,00, já com os acréscimos de lei. Ainda, em relação ao requerimento de destaque do valor correspondente aos honorários advocatícios no valor de R$ 2.640,00, expeça-se a RPV em nome do patrono. Tudo na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Homologado o Pedido

12/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Sentença

•12/12/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Sentença)

Homologado o Pedido

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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